Desde os primórdios da Universidade no século XII, as suas lideranças mais lúcidas e de maior expressão acadêmica defendiam a necessidade da Autonomia e da Avaliação como condições imprescindíveis para o desenvolvimento da qualidade da educação da liberdade de crítica e para a difusão da cultura e do conhecimento científico.

É verdade que a comunidade universitária demonstrou, ao longo da história, muito maior empenho na luta pela conquista e consolidação da autonomia do que na construção de processo de avaliação abrangente e estribado em parâmetros e indicadores precisos, transparentes e confiáveis. Entretanto, a emergência da "sociedade do conhecimento" está exigindo da Academia a implantação, em curto prazo, de um processo de Avaliação que não apenas afira a qualidade das suas atividades mas que se constitua, também, em instrumento de gestão por excelência, para o aprimoramento do ensino, da pesquisa e das atividades de extensão.

A sociedade do conhecimento é o resultado do processo de transformação da estrutura da economia em razão da perda de importância: da dinâmica da oferta e da procura de produtos primários ou de matérias primas; da dependência do emprego em relação à produção; do setor manufatureiro; do trabalho manual e da organização social do trabalho; da função do tempo e do espaço na produção. Em contrapartida, esta nova ordem ao valorizar: a formação de recursos humanos qualificados, a capacidade de gerar, transformar e aplicar novas tecnologias e a universalização da informação transformou uma economia determinada, em grande parte, no aporte de "imputs" materiais para um processo onde são determinantes os "imputs" ligados ao saber. isto é, "simbólicos".

Na "sociedade do saber", o conhecimento torna-se um recurso social com funções comparáveis às do trabalho no processo de produção mas, com a vantagem de que o detentor do saber neste novo contexto adquire maior poder de influência porque, ao contrário do que ocorria com o trabalho físico, não é possível substituir o "conhecimento" por um outro conhecimento ou pelo capital. Na nova realidade, restará sempre uma quantidade irredutível de "saber pessoal" que poderá ser convertido em "capital intelectual".

Neste cenário, os sistemas educacionais ao mesmo tempo em que tem sua importância majorada, passam a enfrentar o desafio de atender uma clientela extremamente ampla e diversificada e o satisfazer uma demanda por serviços educacionais totalmente diversos dos por eles tradicionalmente oferecidos.

Da educação superior será exigida a transmissão de valores e de um patrimônio cultural que além de assegurar a integração social e o desenvolvimento pessoal, qualifique para o emprego. Impõe-se oferta de novas modalidades de formação profissional, a diversificação das Instituições, e dos programas de ensino superior, a implantação definitiva, da educação à distância e a ampliação de programas de atualização, fazendo da educação continuada a regra e não a exceção que a confirma.

Essas transformações e esses fatores geraram um conjunto de tendências que convergem para a sistematização e a consolidação de processos de Avaliação e de Acreditação das Instituições de Educação Superior.

A avaliação está consolidada nos Estados Unidos e Canadá. Na Europa, 4 países já possuem experiência apreciável. A Inglaterra faz avaliação do seu Sistema de Ensino Superior desde 1992, por meio da Higher Education Quality Council e dos Higher Education Funding Councils. A França criou em 1984 o Comité National de Évalution. Nos Países Baixos a tarefa está desde 1988 sob a responsabilidade da Associação das Universidades (VSNU). A partir de 1992 a Dinamarca implantou sistema de Avaliação semelhante ao Holandês. Outros países como Suécia, Noruega, Espanha e Portugal estão com seus programas em pleno desenvolvimento.

Além dessas iniciativas de caráter nacional, a Unificação Européia e a crescente internacionalização das Instituições Universitárias foram responsáveis pelo aparecimento de programas Transnacionais e Internacionais de Avaliação como por exemplo "o Projeto Piloto de Avaliação da Qualidade no Ensino Superior" abrangendo 17 países e o "Quality Assurance in Hugher Education Project" envolvendo 12 países da Europa Central e do Leste.

Na América Latina a experiência é mais recente, com a Argentina, Chile e México apresentando esforço apreciável na implantação de Avaliação.

No Brasil, ao que parece, vamos finalmente sair do plano teórico do conhecimento e da discussão dos projetos e Programas feitos no exterior para a implantação prática de projetos de avaliação mais consistentes. por enquanto, a nossa melhor experiência é o programa de Avaliação da Pós-Graduação gerenciado pela CAPES/MEC. Quanto à graduação a nossa atuação se restringe ao PAIUB.

A nova LDB e a política do MEC de promover o recredenciamento das Instituições de Educação Superior são, sem dúvida, o agente mais importante da consolidação da avaliação em nosso meio. Entretanto, não deve ser subestimada a conscientização por parte de todos os intervenientes envolvidos na performance do Sistema Nacional de Educação. O Estado porque, em razão da crise das finanças públicas e do processo de expansão do Ensino Superior precisa cobrar eficiência do sistema público e privado, as famílias e os indivíduos que, tendo que arcar de modo crescente com os custos da escolaridade, tornando-se cada vez mais ciosos da qualidade do "produto" que adquirem; as empresas que, atuando em mercado cada vez mais globalizado e competitivo requerem recursos humanos qualificados; as Instituições de Ensino que, entenderam a Avaliação como um processo imprescindível para a obtenção da qualidade necessária para enfrentar, com sucesso a concorrência crescente e para assegurar a competitividade na obtenção de prestígio junto à sociedade e de recursos junto a Agências Financiadoras.

Portanto , o momento é de passar do discurso para a prática buscando por meio de avaliação o aperfeiçoamento acadêmico e administrativo das Instituições de Educação Superior e conseqüentemente dos seus produtos.

Arthur Roquete de Macedo é membro do Conselho Nacional de Educação, diretor da Fundação Cesgranrio - SP e ex Reitor da Unesp.