No final do mês de outubro, representantes de Organizações Não-Governamentais da região das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, pertencentes à Plenária de Entidades do Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Consórcio PCJ, estiveram reunidos no Instituto de Zootécnica (IZ), no município de Nova Odessa (SP), para elaboração da Carta Nova Odessa que solicita a cobrança pelo uso da água no Estado de São Paulo.

Atualmente a carta vem sendo encaminhada para os Deputados Estaduais da Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp), solicitando que o Projeto de Lei 676/2000, que prevê a cobrança pelo uso da água no Estado de São Paulo, seja votado ainda neste ano, e que não sejam incluídas emendas ao texto já discutido pelos parlamentares paulistas.

A carta foi assinada pelo Prof. Dr. Harold Gordon Fowler, pertencente ao Instituto de Biociências da Unesp (IB), campus de Rio Claro. Fowler é ambientalista, presidente da Soridema (Ong ambiental) e representante da Plenária de Entidades do Consórcio PCJ.

Abaixo segue o conteúdo da carta que se apresenta em concordância com a avaliação da situação da gestão dos recursos hídricos na região, no Estado e no Brasil como um todo:

- Tendo em vista o reconhecimento da criticidade dos Recursos Hídricos, qualitativa e qualitativamente em algumas regiões e mais especificamente nas bacias PCJ;

- Tendo em vista que em 1989, quando da criação do Consórcio PCJ, o índice de tratamento de esgoto doméstico na região era de 3%, e que atualmente é de 24%, mas a qualidade das águas nas bacias PCJ ainda é preocupante e que o Plano de Bacias, aprovado pelo Comitê, prevê a necessidade de investimentos na ordem de R$ 760 milhões para chegarmos a 50% do tratamento na região;

- Tendo em vista que a água é um bem de domínio público, com valor econômico, e que a cobrança pelo uso da água tem a finalidade de incrementar a racionalização pelo seu uso e ao mesmo tempo oferecer recursos financeiros para a realização das obras necessárias para a preservação e recuperação ambiental;

- Tendo em vista que as Agencias de Bacias estão previstas na Lei nº 7663/91, que institui a Política Estadual dos Recursos Hídricos, e que vão contribuir para implementar o Sistema de Gestão no Estado e dependem dos recursos da cobrança pelo uso da água para o seu funcionamento e manutenção;

- Tendo em vista que foram efetuados muitos estudos e projetos para reverter à situação e esses dependem de recursos para a sua execução, caso contrário corre o risco de desatualizarem;

- Tendo em vista que em 1998 houve uma ampla discussão sobre o Projeto de Lei que institui a cobrança pelo uso da água, chegando-se a um consenso, no âmbito do Estado, sobre o seu conteúdo;

- Tendo em vista que o Projeto de Lei nº 020/98 regulamentando a cobrança pelo uso da água em rios de domínio do Estado foi substituído pelo Projeto de Lei nº 676/2000, porém sem alterações que comprometam o teor já acordado anteriormente pelos organizadores de bacias de todo o Estado; e

- Tendo em vista que o Projeto de Lei nº 676/2000, em tramitação regulamentar completa junto a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, se encontra apto para ser votado.

RESOLVEM:

Convocar todos os segmentos da Sociedade Civil, Políticos, Gestores e demais Autoridades, para que exerçam seus direitos, bem como seus deveres no exercício da cidadania, para que os Nobres Deputados da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP, votem o Projeto de Lei nº 676/, sem a inclusão de novas emendas, ainda no ano de 2002, com ações diretas e em caráter de urgência.

Segundo o Sr. Francisco Carlos Castro Lahós, Secretário Executivo do Consórcio PCJ, a Carta de Nova Odessa poderá servir como base para as manifestações, que poderão ser na forma de Moções, Cartas, Mensagens e deverão ser enviadas para os seguintes endereços:

Via Correio: Assembléia Legislativa de São Paulo - ALESP
Deputado WALTER FELDMAN
DD. Presidente da ALESP
Palácio 9 de Julho
Av. Pedro Álvares Cabral, 201 - Ibirapuera
Cep 04097-900 - São Paulo
Via Fax: (11) 3884-0707
Via E-mail: wfeldman@al.sp.gov.br

E também para as Lideranças dos Partidos da ALESP:

Liderança do Governo: Dep. Duarte Nogueira
Liderança do PC do B: Dep. Jamil Murad
Liderança do PDT: Dep. Geraldo Vinholi
Liderança do PFL: Dep. Rodrigo Garcia
Liderança do PL: Dep. Ramiro Meves
Liderança do PMDB: Dep. Jorge Caruso
Liderança do PPB: Dep. Wadih Helu
Liderança do PPS: Dep. Dimas Ramalho
Liderança do PRP: Dep. Zuza Abdul Massih
Liderança do PSB: Dep. Pedro Mori
Liderança do PSD: Dep. Nabi Chedid
Liderança do PSDB: Dep. Sidney Beraldo
Liderança do PT: Dep. Carlinhos Almeida
Liderança do PTB: Dep. Campos Machado
Liderança do PV: Dep. Luis Carlos Gondim

Participaram da coordenação e elaboração da presente "Carta de Nova Odessa", as seguintes ONG's: