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Setembro/2008 – Ano XXII – nº 237   ::   Suplemento   ::   Encarte Eleição

 
:: INTERNACIONAL ::

Direitos Humanos
Punição aos crimes contra a humanidade
Juiz espanhol Baltasar Garzón apóia apuração de abusos durante regime militar brasileiro

O juiz espanhol Baltasar Garzón, reconhecido internacionalmente por suas iniciativas penais para punir crimes contra a humanidade, proferiu palestra em São Paulo (SP), no Seminário Internacional “O direito à memória e à verdade”. Ocorrido em 18 de agosto, o evento foi promovido pela revista Carta Capital e pela SEDH (Secretaria Especial dos Direitos Humanos) da Presidência da República, com o apoio da Unesp, por intermédio da Editora Unesp, e da Caixa Econômica Federal.

Responsável pela prisão do general Augusto Pinochet, em 1998, por causa dos horrores cometidos durante o período em que comandou o Chile, na década de 1970, Garzón defendeu a abertura dos arquivos da ditadura brasileira como forma de esclarecer os crimes ocorridos no passado e responsabilizar os culpados. “As respostas das instituições são ações regeneradoras como merecem as vítimas”, disse. Para ele, a incapacidade do Estado de resolver essas questões é mais um crime.

O Seminário foi promovido no momento em que o Brasil volta a discutir a revisão da Lei de Anistia, de 1979, e os familiares de mortos e desaparecidos pressionam por respostas sobre o que aconteceu. Entendendo a dificuldade do País nesse terreno, Garzón comentou que a Anistia não contempla crimes contra a humanidade e que decisões apoiadas na verdade e na memória não colocam a democracia em risco, mas a fortalecem.

No caso brasileiro, um dos poucos países sul-americanos que ainda não acertou as contas com os abusos cometidos no regime ditatorial, o juiz afirmou ser necessário definir o que seja crime de lesa-humanidade, para agir. Segundo ele, esse tipo de crime envolve agressões cometidas sistematicamente no âmbito das estruturas do poder contra setores da população, por razões ideológicas.

Na ocasião, o ministro Paulo Vannuchi, da SEDH, também defendeu a revisão da Lei da Anistia e o esclarecimento sobre a questão de a legislação ter ou não poderes para encobrir as atrocidades passadas, como tortura, mortes, estupros e maus-tratos. “Buscamos uma reconciliação sem preconceito”, afirmou.

Representando o reitor Marcos Macari, o professor de Direito Penal Paulo César Corrêa Borges, da Faculdade de História, Direito e Serviço Social, câmpus de Franca, disse que a ausência de verdade dificulta o consenso. “Conhecer a verdade é conhecer a história do Brasil”, afirmou.

Genira Chagas


 
  ACI