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Novembro/2007 – Ano XXI – nº 228   ::   Suplemento [Voltar]
 
:: LANÇAMENTOS ::

O Brasil e o acordo na OMC
Mário Ferreira Presser

Os Estados Unidos e a União Européia comunicaram em setembro aos demais membros da Organização Mundial de Comércio (OMC) que aceitaram as propostas preliminares dos presidentes das comissões negociadoras em Agricultura e Produtos Não-Agrícolas (cuja sigla em inglês é Nama) ao Conselho Geral da OMC1 em julho. Essas propostas trazem as linhas gerais de um acordo sobre as modalidades2 da liberalização nos mercados de bens agrícolas e industriais que, caso aceito pelos demais membros, ressuscitaria as chances de terminar a Rodada Doha, lançada em 2001, neste ano ou no próximo.

As negociações da Rodada Doha foram lançadas quando o mantra da liberalização unilateral dos mercados dos países em desenvolvimento (PEDs), em nome de maior eficiência interna e rápida inserção na globalização produtiva, havia esgotado seu apelo entre os destinatários. Por isto, Doha foi apresentada como uma Rodada do Desenvolvimento. Duas dimensões desenvolvimentistas estavam presentes na Declaração de Doha: maior acesso das exportações dos PEDs aos mercados dos países desenvolvidos (PDs) e a correção das assimetrias nas regras da OMC que prejudicavam os PEDs.

Nesta Rodada, os PEDs querem ver resultados palpáveis de que seus interesses estão sendo tomados em consideração antes de aceitarem novas disciplinas ou compromissos. De fato, quase todos os PEDs ingressaram no maior e mais abrangente boom de comércio, investimentos e crescimento dos últimos 35 anos. Os exemplos de sucesso nesta fase da globalização – China e Índia – adotaram políticas econômicas e industriais muito diferentes das prescritas pelo Consenso de Washington (CW).3 A grande ameaça à continuidade deste boom é a crise financeira nos EUA, e não as questões comerciais.

As demandas dos PEDs na Rodada Doha – maior espaço, flexibilidade e autonomia para implementar políticas comerciais, cambiais e financeiras alternativas às do CW – enfrentam intensa oposição dos PDs, das suas empresas transnacionais e das equipes técnicas das instituições internacionais.

Por seu lado, os PDs, os grandes beneficiários da globalização, enfrentam domesticamente duros questionamentos sobre a distribuição dos ganhos da abertura comercial, em especial desde que o outsourcing4 começou a atingir os empregos das suas classes médias. As empresas transnacionais, por sua vez, temem que o atendimento às demandas dos PEDs limite o escopo de suas estratégias. A agricultura, setor com interesses defensivos, conta com poder político nos parlamentos para evitar seu desmantelamento. Uma ampla frente de agricultores, sindicatos e ambientalistas exige que considerações ambientais e sociais sejam tomadas em conta nas negociações multilaterais. Uma intensa vigilância da sociedade civil sobre seus negociadores os obriga a respeitar “temas sensíveis” e a demonstrar “ganhos” aos seus parlamentos.

Neste cenário, alguns PDs, notadamente os EUA, preferiram investir em acordos bilaterais. O risco que os PDs correm ao não enfrentar de maneira cooperativa os desafios da globalização é prejudicar seus interesses de longo prazo. Mas perdas de longo prazo não são tão óbvias neste momento, ao menos para convencer os establishments políticos.

Em junho último, fracassou a reunião para acertar aspectos cruciais dessas modalidades entre os quatro membros – Estados Unidos, União Européia, Índia e Brasil – que lideravam as negociações na OMC.

Com o fracasso, reapareceu em cena o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, que tem explicitado os termos da nova “grande barganha” multilateral: os EUA e a UE melhorariam suas ofertas na agricultura e os PEDs (exceto os menos avançados) abririam substancialmente seus mercados em produtos agrícolas, não-agrícolas e serviços.5

Os PEDs, com o G20 representado por Brasil e Índia, contestam a “grande barganha”, argumentando que a abertura dos mercados agrícolas foi acertada na Rodada Uruguai em troca do aumento de suas obrigações na OMC e que essa nova ligação umbilical entre aberturas em diferentes setores significaria pagar em dobro a liberalização agrícola.

A divulgação das duas propostas preliminares confirmou a influência de Lamy: está sendo proposta uma abertura ambiciosa nos mercados de bens industriais e serviços dos PEDs em troca de uma abertura moderada, lenta e cautelosa nos mercados agrícolas dos PDs. A proposta rouba espaço às políticas econômicas nacionais dos PEDs por ao menos três razões: primeira, o protecionismo tarifário é coadjuvante necessário de taxas cambiais flutuantes, pelas grandes oscilações dessas taxas por razões financeiras; segunda, na ausência de cooperação internacional, o risco de posições deficitárias em balanço de pagamentos provou ser substancial na década de 1990; e terceira, na agricultura, os PDs preservaram a diversidade de suas preferências nacionais por maior ou menor proteção: não há razão para não ser concedido o mesmo tratamento aos PEDs em proteção industrial.

Em 19 de julho, o Grupo de PEDs denominado Nama-11, do qual o Brasil faz parte, reafirmou que a proposta na mesa de negociações contrariava a Rodada Doha.6

Em setembro, a diplomacia brasileira passou a emitir sinais de que está propensa a fechar o acordo nos termos propostos por Lamy. Caso confirmada esta nova posição brasileira, uma longa e importante batalha por uma nova governança econômica global – mais cooperativa e que reconheça os interesses, especificidades e problemas dos PEDs –, terá sido perdida.

Mário Ferreira Presser é professor adjunto do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB). Atua também como docente do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas (promovido pela UNESP, Unicamp e PUC-SP).

1 O Conselho Geral é o órgão máximo da OMC nos intervalos entre as reuniões ministeriais.
2 Modalidades, no jargão da OMC, significam os termos acordados (fórmulas completas e outros compromissos) que orientarão as negociações da sua adoção até seu final.
3 As reiteradas queixas dos Estados Unidos e da União Européia ao governo da China sobre manipulação do regime cambial, desrespeito aos direitos de propriedade intelectual, fornecimento de subsídios e requisitos de conteúdo nacional ilustram como essas políticas se afastam do paradigma neoliberal.
4 Outsourcing ou subcontratação denomina a aquisição de peças, partes, componentes e trabalho de fornecedores externos à companhia que fornece os bens ou serviços num mercado.
5 Ver Presser, M. F. “A Volta da ‘grande barganha’: as negociações na OMC às vésperas da reunião ministerial de Hong Kong”. Economia Política Internacional – Análise Estratégica, Campinas: Ceri/Instituto de Economia da Unicamp, nº 6, julho a setembro de 2005. http://www.eco.unicamp.br/ceri/boletim.htm.
6 World Trade Organization. Communication from the Nama-11 Group of Developing Countries. TN/MA/W/87, 19 June 2007.

 
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