Regulamentação dos Cursos de Extensão

RESOLUÇÃO UNESP Nº 134, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2003.


Regulamenta os Cursos Temáticos, de Atualização, de Extensão e de Difusão Cultural, ministrados na UNESP.


O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO", no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IX do artigo 24 do Regimento Geral, tendo em vista o deliberado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária em sessão de / /2003, com fundamento na alínea a do inciso II do artigo 24 do Estatuto da UNESP, resolve:

Artigo 1º - Regulamentar os Cursos Temáticos, de Atualização, de Extensão e de Difusão Cultural ministrados na UNESP.

Artigo 2º - Os Cursos Temáticos de curta duração têm por propósito oferecer oportunidade para maior acesso ao conhecimento sobre um determinado assunto.

§1º Os cursos mencionados no “caput” deste artigo terão uma carga horária mínima de 04 (quatro) horas e máxima de 16 (dezesseis) horas-aula, não computado o tempo de estudo individual e em grupo, sem assistência docente.

§2º O perfil dos participantes será definido pelo(s) Coordenador(es) do curso, em função de seu conteúdo.

Artigo 3º - Os Cursos de Atualização têm como objetivo proporcionar a formação continuada do participante em relação ao conhecimento em uma determinada área ou sobre um assunto em um período de tempo recente.

§1º Os cursos mencionados no “caput” deste artigo terão uma carga horária mínima superior a 16 (dezesseis) horas e máxima de 30 (trinta) horas-aula, não computado o tempo de estudo individual e em grupo, sem assistência docente.

§2º O perfil dos participantes será definido pelo(s) Coordenador(es) do curso, em função da sua especificidade.

Artigo 4º - Os Cursos de Extensão visam a difundir e atualizar conhecimentos sistematizados e técnicas de trabalho.

§1º Os cursos mencionados no “caput” deste artigo terão uma carga horária mínima superior a 30 ( trinta) horas-aula e máxima inferior a 180 (cento e oitenta) horas-aula, não computado o tempo de estudo individual e em grupo, sem assistência docente.

§2º Os Cursos de Extensão poderão alcançar, além da comunidade universitária, o âmbito de toda a coletividade ou dirigir-se a grupos de pessoas e instituições públicas ou privadas, de acordo com a sua finalidade e o seu conteúdo.

§3º O Curso de Extensão terá um programa, subdividido em tópicos, a cada um dos quais corresponderá uma parcela da carga-horária total.

§4º Os tópicos do programa de um curso de extensão poderão ser desenvolvidos por um ou mais docentes, atribuindo-se a cada um a parcela correspondente da carga horária prevista para o tópico respectivo.

Artigo 5º - Os Cursos de Difusão Cultural têm como finalidade difundir aspectos da cultura em quaisquer das suas manifestações, independentemente de sua formação específica.

§1º Os cursos mencionados no “caput” deste artigo terão uma carga horária mínima superior a 30 ( trinta) horas-aula e máxima inferior a 180 (cento e oitenta) horas-aula, não computado o tempo de estudo individual e em grupo, sem assistência docente.

§2º Os Cursos de Difusão Cultural poderão extrapolar o âmbito da coletividade universitária, ou dirigir-se a grupos de pessoas e instituições públicas ou privadas, de acordo com a sua finalidade e o seu conteúdo.

Artigo 6º - A finalidade e o conteúdo dos cursos apresentados nesta Resolução deverão estar fundamentados nas atividades de ensino e pesquisa que são normalmente realizadas pela Unidade Universitária.

Parágrafo único - As excepcionalidades serão analisadas pela Comissão Permanente de Extensão Universitária - CPEU local, mediante justificativa do proponente.

Artigo 7º - Os cursos abrangidos por esta Resolução serão coordenados por docentes, pesquisadores ou servidores especializados da UNESP, podendo, inclusive, ser ministrados por profissionais de outras Instituições, na qualidade de convidados.

Artigo 8º - Os cursos de que trata esta Resolução deverão ter origem num Departamento ou conjunto de Departamentos ou, ainda, em outras estruturas universitárias competentes e somente poderão ser ministrados após a manifestação da CPEU e a aprovação pela Congregação ou Conselho Deliberativo, ouvido(s) o(s) Conselho(s) de Departamento(s).

§1º Para iniciar a tramitação da análise da proposta de oferecimento dos cursos, o coordenador deverá preencher formulário próprio, acessando eletronicamente o Banco de Dados da PROEX, no qual, ao final do processo, deverá também ser registrada a aprovação do órgão competente.

§2º Para o oferecimento desses cursos as Unidades poderão contar com o apoio logístico ou a interveniência das Fundações.

§3º Os cursos poderão ser cobrados, com a aprovação do valor das taxas pelas respectivas Congregações ou Conselhos Deliberativos.

§4º A obrigatoriedade da taxa mínima de inscrição estabelecida pela Resolução UNESP nº 57/98, fica a critério da Unidade Universitária proponente. A Unidade Universitária deverá assegurar isenção de outros custos para, pelo menos, 10% do total das vagas oferecidas.

§5º Da receita bruta auferida nos cursos abrangidos nesta Resolução, no mínimo 10% e no máximo 30% serão destinados às Unidades proponentes e, no mínimo, 5% do valor total do projeto serão destinados à Taxa de Contribuição ao Desenvolvimento da UNESP (TCDU).

Artigo 9º - O número de vagas a serem oferecidas será fixado pelo Coordenador(es) do curso, respeitados o limite mínimo de 05 alunos e o disposto no § 4º do artigo 8º.

Artigo 10 - Será exigida a freqüência mínima obrigatória de 70% da carga horária total do curso, a ser controlada pelo(s) Coordenador(es) do curso.

Artigo 11 - O relatório final, preenchido on line na página da PROEX, deverá, no prazo máximo de 30 dias após o término do curso, ser encaminhado eletronicamente à Divisão Técnica Acadêmica para a apreciação do Conselho do Departamento e da Congregação ou do Conselho Deliberativo, com análise da CPEU.

§1º Os cursos serão submetidos a um processo de avaliação pelos alunos, com o objetivo de favorecer a avaliação da atividade desenvolvida pelo(s) Coordenador(es) e colaboradores do curso.

§2º O relatório final, após aprovado, deverá ser encaminhado eletronicamente à PROEX, para ciência.

Artigo 12 - Os certificados serão expedidos somente pela Unidade Universitária ou Complementar responsável, devendo conter, obrigatoriamente, a assinatura do(s) Coordenador(es) do Curso e do Diretor da Unidade.

§1º Nos certificados deverão constar os temas e as respectivas cargas horárias ministradas.

§2º Os certificados serão emitidos conforme o modelo disponibilizado na página da PROEX, com os logotipos da UNESP, da Unidade que está oferecendo o curso e da PROEX.

§3º Os certificados de conclusão serão concedidos apenas aos alunos que, comprovadamente, freqüentaram o mínimo de carga horária e tiveram aproveitamento satisfatório, podendo ser emitido um atestado de estudo nos demais casos.

Artigo 13 - Os cursos previstos por esta Resolução poderão também ser ministrados na modalidade a distância.

§1º Os cursos ministrados sob a forma de educação a distância obedecerão ao disposto nesta resolução e serão organizados em regime especial, com flexibilidade de requisitos para admissão, horários, duração e avaliação, sem prejuízo, dos objetivos e das diretrizes fixadas por esta regulamentação.

§2º Os casos omissos serão analisados pela PROEX.

Artigo 14 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Resoluções UNESP nºs 14, de 27/03/98 (alterada pelas Resoluções UNESP nº 40/98, 34/99 e 18/2000), 55, de 05/10/98 (alterada pelas Resoluções UNESP nºs 35/99 e 17/2000) e 73 de 14/08/2002.

(Processo nº 1474/78)



JOSÉ CARLOS SOUZA TRINDADE