Pró-Reitoria de Extensão Universitária
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Legislação :::

Portaria UNESP nº 646 de 13 de dezembro de 2007.

Publicada no D.O.E. de 14/12/07 – Seção I – pág. 39.

Define as diretrizes para o desenvolvimento das atividades de monitoria na UNESP

O Reitor da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” , com fundamento no inciso III, do artigo 24, do Regimento Geral da UNESP e considerando o disposto no inciso III, do artigo 2º, da Resolução UNESP nº 83, de 04/12/2007, que estabelece normas para a concessão de Bolsas de Apoio Acadêmico e Extensão e Auxílios, coordenados pela Pró-Reitoria de Extensão Universitária-PROEX, expede a seguinte PORTARIA :

Artigo 1º - O exercício da monitoria deverá propiciar condições que favoreçam o desenvolvimento acadêmico e pessoal dos alunos dos cursos de graduação, por meio de colaboração nas atividades de ensino, articuladas com as de pesquisa e de extensão, da(s) disciplina(s) objeto da monitoria.

Parágrafo único - O exercício da monitoria far-se-á em uma disciplina específica ou conjunto de disciplinas afins, obrigatórias em estruturas curriculares de cursos de graduação, sempre em colaboração com a atividade de ensino.

Artigo 2º - Os objetivos da monitoria são:
I - estimular no aluno o interesse pela atividade docente;
II - intensificar a cooperação entre o corpo docente e o discente, nas atividades de ensino, pesquisa e extensão;
III - oferecer ao aluno de graduação a oportunidade de se preparar para as atividades de ensino;
IV - contribuir para a melhoria do ensino de graduação na UNESP.

Artigo 3º - Cabe ao aluno monitor colaborar nas atividades de ensino sob a orientação do(s) professor(es) orientador(es).

Artigo 4º - Para o cumprimento de suas funções, o monitor deverá:
I - aprofundar estudos na disciplina objeto da monitoria;
II - auxiliar na preparação e realização de seminários e aulas práticas;
III - auxiliar grupos de estudos de alunos de graduação.

Artigo 5º - Fica vedado ao monitor:
I - ministrar aulas teóricas e práticas;
II - elaborar, aplicar e corrigir provas.

Artigo 6º - Para desempenhar as funções de monitor, o aluno fará jus ao recebimento da Bolsa de Apoio Acadêmico e Extensão III, prevista na Resolução UNESP 83/07, artigo 2º, inciso III, destinada a alunos dos cursos de graduação da UNESP.

Artigo 7º - O número de vagas para o exercício da monitoria não poderá exceder ao número de Bolsa de Apoio Acadêmico e Extensão III aprovado na Unidade Universitária para essa finalidade.

Artigo 8º - As atividades previstas para o monitor deverão ser orientadas por docentes, com o título de Mestre, no mínimo.

Artigo 9º - Poderão se candidatar às atividades de monitoria alunos de graduação que tenham sido aprovados na disciplina ou no conjunto de disciplinas afins, objeto da monitoria.

Artigo 10 - O período de inscrição e de seleção para os candidatos à monitoria será fixado pela Unidade Universitária, ouvidos os Departamentos envolvidos.

Artigo 11 - Os candidatos às vagas de monitoria serão selecionados por comissão constituída pelo respectivo Conselho do Departamento que está oferecendo a vaga.

Paragráfo único - Caberá ao Conselho do Departamento homologar os resultados obtidos no processo de seleção dos candidatos e comunicá-los à Direção da Unidade.

Artigo 12 - A seleção de que trata o artigo 11 deverá levar em conta:
I - o currículo do candidato, valorizando-se:
a) nota na disciplina em que pleiteia a monitoria;
b) média geral das notas no conjunto de disciplinas cursadas;
c) atividades realizadas de ensino, pesquisa e extensão;
d) participação em eventos acadêmicos e publicações.

II - entrevista, onde se avaliará:
a) o interesse geral do candidato na monitoria e, em especial, na disciplina ou no conjunto de disciplinas afins a que concorre;
b) cultura geral, criatividade e disponibilidade do candidato;

III - outras provas, a critério da Unidade. 

Artigo 13 - Em caso de substituição do monitor, deverá ser aproveitado aluno habilitado em seleção efetuada no mesmo ano, obedecida a ordem de classificação.

Parágrafo único - Não havendo aluno habilitado, a substituição far-se-á por nova seleção.

Artigo 14 - Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente para o preenchimento das vagas e o resultado da seleção terá validade durante o ano letivo correspondente.

Artigo 15 - São atribuições do Orientador:
I - de comum acordo com o monitor classificado, elaborar Plano das Atividades a ser desenvolvido durante o período de vigência da bolsa e submetê-lo à aprovação do Conselho Departamental;
II - orientar, acompanhar e avaliar as atividades desenvolvidas pelo monitor;
III - enviar relatório de freqüência do monitor ao órgão administrativo responsável pelas providências com relação ao pagamento da bolsa, até o 4º dia útil do mês subseqüente ao vencido;
IV - propor ao Conselho de Departamento o cancelamento do pagamento da Bolsa de Apoio Acadêmico e Extensão III quando julgar que o monitor não cumpre, a contento, as atividades programadas, além das condições já previstas no Artigo 8º, Parágrafo único, da Resolução UNESP 83/07.

Artigo 16 - O horário de atividades do monitor não poderá coincidir com o das atividades discentes das disciplinas em que estiver matriculado.

Artigo 17 - A monitoria será exercida mediante designação do Diretor da Unidade Universitária, no regime de no mínimo 8 e no máximo 12 horas semanais de atividades, pelo prazo máximo de 12 meses, dentro do exercício.

Parágrafo único - O monitor poderá interromper o exercício da monitoria, de comum acordo com o orientador e com direito ao recebimento da Bolsa de Apoio Acadêmico e Extensão III, no máximo, por 30 dias dentro do período de vigência da bolsa.

Artigo 18 - O exercício da monitoria não estabelece qualquer vínculo empregatício com a Universidade.

Artigo 19 - Não será permitida a acumulação de monitorias.

Artigo 20 - O monitor deverá elaborar relatório final, até 20 dias após o término do exercício da monitoria.

Parágrafo único - O relatório de que trata o caput deste artigo, antes de ser submetido à aprovação da Congregação, deverá ser previamente apreciado pelo orientador e pelo Conselho Departamental.

Artigo 21 - Após aprovação do relatório, o monitor fará jus a Certificado expedido pelo Diretor da Unidade Universitária.

Artigo 22 - O aluno que for desligado de uma monitoria, por desempenho insuficiente, não poderá candidatar-se a outra.

Artigo 23 – A concessão da Bolsa de Apoio Acadêmico e Extensão III, de que trata esta Portaria, onerará os recursos próprios da Unidade Universitária onde o aluno beneficiado estiver matriculado.

Artigo 24 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Reitor.

Artigo 25 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, data em que ficará revogada a Portaria UNESP 78, de 10/03/06.

MARCOS MACARI
REITOR
(Processo nº 919/50/03/94)

 

 

       
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