Os professores Arnaldo Alves Cardoso e José Roberto Ernandes, do Instituto de Química da Unesp (IQ), campus de Ararquara, são os mais novos integrantes da Câmara Ambiental do Setor Sucroalcooleiro (CA Sucroalcooleiro), ligada à Cetesb (Agência Ambiental do Governo do Estado de São Paulo).

A CA Sucroalcooleiro é a sexta em operação, no universo de 27 Câmaras Ambientais previstas pela empresa estatal para implantação. Embora tenha abrangência estadual, ela é a única que não foi instalada na capital do Estado, tendo sede em Ribeirão Preto, devido à localização dos interessados e produtores do setor.

A Cetesb, em 1995, criou, em sua estrutura, as Câmaras Ambientais da Atividade Produtiva, com o objetivo de que os administrados e fiscalizados pelo Estado participassem da elaboração e proposição das novas formas de relacionamento entre Estado e sociedade. A Câmara Ambiental do Setor Sucroalcooleiro foi instalada em 11 de outubro de 2002 e, até o momento, foram realizadas 3 reuniões da plenária, sendo a última no dia 2 de fevereiro. Dela participam como membros convidados.

O presidente da CA Sucroalcooleiro é o representante do UNICA, Eduardo Pereira de Carvalho, e o Secretario Executivo é Otávio Okano, gerente regional da Bacia do Mogi-Guaçu e Pardo da Cetesb.

A CA Sucroalcooleiro é composta por membros de entidades vinculadas ao setor produtivo, membros consultores (IPT, FUNDACENTRO, SEBRAE, FIESP/CIESP e SENAI), membros da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Cetesb e membros convidados, entre eles pesquisadores do Instituto de Química da Unesp, da USP (Faculdade de Saúde Pública) e da UFSCar.

O professor Arnaldo Alves Cardoso avalia sua participação na Câmara esclarecendo que seu papel é ajudar na discussão das questões que requerem um conhecimento sobre questões ambientais. "A ciência deve ser sempre consultada na formulacão de leis. Isto evita que se gerem leis sem fundamento ou impossíveis de serem cumpridas", afirma Cardoso.

Como esta Câmara Ambiental foi implantada recentemente, as resoluções, até o momento, incluem a criação de três Grupos de Trabalhos: GT de Impacto no solo e águas subterrâneas pelas atividades da agroindústria; GT de Produção Mais Limpa: Mudanças de Tecnológicas - Procedimentos e GT de Aspectos Legais, Sócio Econômicos e Ambientais da Queima da Palha de Cana-de-Açúcar.

O GT de Impacto no solo e águas subterrâneas pelas atividades da agroindústria se reuniu no dia 4 de fevereiro, às 10h, no Anfiteatro Central do IQ, a fim de nivelar informações. Para isso, os representantes da COOPERSUCAR, APAC e CETESB fizeram apresentações sobre a vinhaça e suas formas de aplicação nos solos, o mecanismo do solo quando recebe a vinhaça e os parâmetros limites da Cetesb quanto à quantidade de vinhaça a ser aplicada no solo, respectivamente. O grupo é coordenado pelo representante da ORPLANA, Oswaldo Alonso.

A maior preocupação da Câmara é discutir a questão da queima da palha da cana, através do acompanhamento da aplicação do regulamento da Lei Estadual nº 11.241 de, 19/09, em fase de regulamentação pelo governador Geraldo Alckmin, estabelecendo que será permitido emprego do fogo nos canaviais até meados de 2030.

Segundo o engenheiro agrônomo Rodrigo Zardo, coordenador da Câmara Técnica dos Aspectos Legais, Socioeconômicos e Ambientais da Queima de Palha de Cana-de-açúcar e representante da ORPLANA, "essa lei representa um dos pontos mais preocupantes e discutidos pelo o setor."

Também será feito um levantamento dos trabalhos técnicos-científicos sobre os efeitos da Queima da Palha de Cana-de-Açúcar. Sobre essa questão, o professor Arnaldo Alves Cardoso esclarece que a questão das queimadas deve ser vista por diversos ângulos. "Sob o ponto de vista ambiental, ela deve ser evitada. Pelo lado social, é preciso propor uma solução viável para os trabalhadores envolvidos no corte da cana. Por outro lado é preciso pensar nos outros problemas que existem associados à produção intensiva de cana de açúcar, como a questão do uso do solo, água, defensivos agrícolas, fertilizantes, ausência de corredores ecológicos etc. A queimada, por ser o mais visível, está bloqueando a visão para os outros problemas", explica Cardoso.

Além destes, a Câmara Técnica têm como objetivos permanentes a divulgação das atividades do setor sucroalcooleiro, visando assegurar sua credibilidade, garantir a transparência do processo de implementação e aplicação da Lei nº 11.241/2002, preservação e proteção do Meio Ambiente e acompanhamento dos impactos socioeconômicos e ambientais após a regulamentação da lei.

Foram discutidos a elaboração de uma guia de orientação para implementação de técnicas e tecnologias de Prevenção à Poluição - P2 e de Produção Mais Limpa - P+L nas atividades industriais, elaboração de um documento com referencia a forma de controle de poluição ambiental pela aplicação de vinhaça e/ou produtos agrícolas visando evitar os impactos no solo e nas águas subterrâneas pelas atividades agroindustriais, além da realização de eventos técnicos ao longo de 2003 para divulgação das atividades do setor incluindo avanços e perspectivas.