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Dia Internacional da Propriedade Intelectual - 26 de abril

[27/04/2017]  Editor HTML Online

Em comemoração ao dia Internacional da Propriedade Intelectual, a AUIN disponibiliza o Guia Prático de Inovação: Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia. E aborda as dúvidas mais comuns do assunto:
 
O que é Propriedade Intelectual?
 
Propriedade Intelectual (PI) é um termo que abrange os direitos relativos às obras do engenho e do espírito humano que garante aos pesquisadores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto o direito de receber, por um determinado período de tempo, recompensa pela própria criação. A segurança proporcionada pelas leis de Propriedade Intelectual estimula a inovação e o desenvolvimento de novas soluções para os problemas existentes. As criações podem ser protegidas por Lei sob as formas de patente, registro de marca, programa de computador, desenho industrial, direitos de autor, indicação geográfica e cultivar. Maiores informações podem ser encontradas no site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), órgão responsável pela concessão e garantia dos direitos de Propriedade Industrial no Brasil (www.inpi.gov.br).
 
O que é uma Patente? Como pode ser obtida?
 
Patente é um título de propriedade sobre uma criação, de caráter temporário, que garante ao detentor da mesma os direitos de impedir terceiros de produzi-la, usá-la ou comercializá-la. As patentes têm validade de 15 ou 20 anos, de acordo com a natureza da criação, contados a partir da data de depósito do documento no INPI. No caso de patentes cuja tecnologia originária foi desenvolvida por docentes e/ou discentes, a titularidade dos direitos de propriedade intelectual pertence à Universidade, sendo que as pessoas físicas são nominadas como inventores. Assim, a Universidade é a responsável pela gestão da propriedade intelectual e transferência da tecnologia. As patentes têm validade em território nacional, podendo haver ou não pedido de extensão internacional. Maiores informações sobre patentes são encontradas no site do INPI.
 
O que é a extensão internacional de pedido de patente?
 
Trata-se de um acordo internacional, conhecido como Patent Cooperation Treaty (PCT), que facilita o processo de obtenção de patentes em diferentes países. O PCT possibilita a extensão dos direitos sobre o invento para outros países desejados. Para decidir acerca da viabilidade da extensão internacional, a AUIN analisa fatores como financiamento do projeto de pesquisa originário, natureza da tecnologia e viabilidade de licenciamento. Maiores informações sobre o PCT são encontradas no site da World Intellectual Property Organization (www.wipo.int).
 
Como ocorre a proteção da tecnologia?
 
O processo de proteção é dividido em duas fases: Fase Interna e Fase Externa. A Fase Interna refere-se aos procedimentos de competência da AUIN e dura, em média, seis meses contados a partir da data de entrada da Comunicação de Invenção. A Fase Externa refere-se aos trâmites necessários junto ao INPI (ou outro órgão responsável pela concessão dos direitos de propriedade intelectual em questão) e de responsabilidade do mesmo. Vale lembrar que o grupo de pesquisa estará livre para divulgação da tecnologia em periódicos especializados, congressos científicos, seminários e mostras de ciência e tecnologia logo que o depósito de patente tenha sido executado junto ao INPI (final da Fase Interna e ínicio da Fase Externa).
 
 

 

Luisa Almeida/AUIN

 

Anexos

Guia Prático de Inovação

 

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