Soraia Marino

Regulamentação da Língua Brasileira de Sinais completa 10 anos

[25/04/2012] 

Há 10 anos, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sancionava a Lei Federal nº 10.436/2002, que regulamentou a Língua Brasileira de Sinais (Libras) em 24 de abril de 2002.

Entre os aspectos apresentados na lei, destaca-se a descrição da mesma em parágrafo único, que diz: “Entende-se como Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil”. Com ela, as pessoas com deficiência auditiva não só ganharam uma maneira oficial de se comunicar com o restante do país, como também receberam a garantia de um atendimento e tratamento adequado por parte das instituições públicas e empresas que tem a concessão do serviço público de assistência a saúde.

 O Art. 4º vai além, e regulamenta que a Língua Brasileira de Sinais seja obrigatória em determinados currículos escolares: “O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal, devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs, conforme legislação vigente.

 A professora de Libras, Laís dos Santos di Benedetto - Pós-graduada em Língua Brasileira de Sinais, e aprovada pelo MEC em Proficiência em Libras para uso e ensino da mesma – considera que a vigência da lei foi primordial para as pessoas que não possuem a audição, pois gerou avanços nos estudos e práticas da língua, e também melhorou a vida dessas pessoas, que antes não eram ouvidas, não tinham voz.

 Apesar de não apresentar mudanças desde que foi regulamentada, Benedetto afirma que a lei trouxe uma valorização da língua no mundo atual. “Sua importância é extrema, pois abriu caminhos para que as pessoas surdas tivessem uma vida como qualquer outro cidadão, com direitos e deveres. É claro que ainda não é totalmente aceita, pois existem pessoas com deficiência auditiva à margem deste progresso, ou seja, que não aprenderam Libras e não falam português fluentemente. Mas, de uma maneira geral, trouxe desenvolvimento e cidadania a esta parte da sociedade.”

 Disciplina de Libras – Para o 2º semestre de 2012, a Unesp no âmbito da Univesp - Universidade Virtual do Estado de São Paulo - prepara a disciplina de Libras dentro do curso Pedagogia a distância. “O curso buscará integrar a teoria e a prática do ensino desta língua, através de: leituras, análises e discussão de textos teóricos; realização de pesquisas junto às instituições de ensino para que os alunos tenham contato com a realidade e possam preparar-se para o trabalho pedagógico; e a prática da Libras”, relata Klaus Schlünzen Junior, coordenador do NEaD (Núcleo de Educação a Distância da Unesp). Além disso, tratará das mudanças necessárias no ambiente educacional para favorecer a inclusão das pessoas com surdez na rede regular de ensino.

Soraia Marino - NEaD

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