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Transgêneros

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O QUE É VIOLÊNCIA

Definido pela Organização Mundial da Saúde como "o uso intencional de força física ou poder, ameaçados ou reais, contra si mesmo, contra outra pessoa ou contra um grupo ou comunidade, que resultem ou tenham grande probabilidade de resultar em ferimento, morte, dano psicológico, mal desenvolvimento ou privação". O termo "violência" apresenta várias manifestações, geralmente associadas a diversas dimensões do poder, que vão daquela física, mais fácil de ser identificada às mais sutis, que se dão no âmbito dos silêncios e das subjetividades. Nesse sentido, em geral, a violência está, assim, relacionada com a questão do excesso, uma vez que, seja no uso da força bruta ou nos processos psicológicos e sociais de exclusão, há uma aplicação de força excessiva por parte de uma pessoa, instituição ou sistema, a qual impede o reconhecimento do outro. Existe, portanto, a ideia de dominação e de desordem da razão, da moral e do social harmônico, que propicie uma existência e uma educação na e com diversidade. A violência se consuma quando um dos atores envolvidos tem uma percepção negativa, o que varia cultural e historicamente, de uma determinada situação. Toda forma de discriminação também é uma forma de violência. Piadas e xingamentos se referenciando ao sexo, etnias, raça, identidade de gênero ou orientação sexual etc, são violências veladas, pois além de atingirem indiretamente estes grupos mencionados, reforçam estereótipos e servem de instigação para a cultura e a prática "justificada" de violência contra estes grupos. Temos a tendência de desprezar ou não entender as violações morais como forma de violência, mas para a vítima pode ser ainda mais doloroso que a dor física.

Texto:

Profa. Dra. Daniela Mourão

O QUE É VIOLÊNCIA:

Profa. Dra. Débora Fonseca

Ilustrações:

Gabriela Airi

Design:

Profa. Dra. Fernanda Henriques

Mariana Iamaguti

Danielle Nakatsu

O QUE É SEXO, GÊNERO E ORIENTAÇÃO SEXUAL?

Na atual Teoria de Gênero há três atributos que definem o perfil de identidade sexual de um indivíduo: sexo, gênero e orientação sexual.

O sexo tem cunho estritamente biológico. Há quatro formas possíveis de atribuição ao sexo de um indivíduo. Na genética é dado pelo 23º par de cromossomo, sendo visto como par XX no caso do sexo feminino e XY para o sexo masculino. Porém, o que o que nos é usado é o morfológico, através do formato do órgão genital. Temos também o método endocrinológico, pela morfologia corporal, e gamético, pelas características reprodutivas. Nenhum destes métodos é suficiente para incluir a totalidade da população em duas categorias exclusivas. Por exemplo, existem pessoas, denominadas intersexo, que por características genéticas e/ou morfológicas não podem ser colocadas na categoria masculina ou feminina, estando umas mais e outras menos próximas a um destes dois extremos. Portanto, podemos dizer que há na verdade um espectro de sexos entre os extremos masculino e feminino (Ainsworth,2015)

O gênero tem escopo psicossocial. Na parte social há uma binaridade de comportamentos, atitudes, estéticas, padrão esperado e até mesmo perspectiva de vida que nos dividem em homens e mulheres. Estes padrões estão longe de ter origem ou justificativa biológica. E na parte psíquica cada um de nós nos reconhecemos, independente do sexo biológico, em uma das duas categorias. Esta autoidentificação de papel representa como nos reconhecemos e como somos reconhecidos. Ou seja, representa a nossa identidade. E por consequência, o papel que representamos. O gênero que nos damos é construído ao longo da vida, sendo moldado todos os dias através de ações e comportamentos. No gênero é que nos tornamos, vivemos e existimos como homem e mulher. Portanto, o ser homem ou mulher é algo que somos pela própria identidade e pela construção desta identidade. Atualmente não há respeito a nossa própria identidade de gênero, ele é designado por terceiros, e podemos dizer imposto, em relativo ao sexo biológico. Pessoas que não se adéquam ao gênero designado são chamadas transgêneros, e para os que se adéquam, chamamos de cisgêneros.

Orientação sexual diz respeito ao desejo e às relações afetivas. Podemos ser homossexuais. heterossexuais, bissexuais etc. A preferência quanto ao gênero ou sexo do outro não se relaciona ao sexo e à identidade de gênero própria. Deste modo, não se pode fazer uma relação direta entre ser transgênero e ser homossexual ou heterossexual, como ocorre comumente.

Estes princípios, que constituem a atual Teoria de Gênero, vinham sendo pincelados antes da metade do século XX, por Simone Beavoir, (Beavoir, 1949). Porém a sedimentação da Teoria de Gênero se deu com Judith Butler (Butler, 1990), que definiu a performatividade de gênero.

A heterossexualidade compulsória, conhecida como “heteronormatividade”, representava o determinismo biológico. Nela, sexo determinava o gênero, que por sua vez obrigava a produção do desejo voltada para o gênero oposto. Tudo o mais era considerado um desvio de personalidade, caráter ou uma patologia ou anormalidade ou não entrava na teoria. Ainda hoje, não é difícil encontrar pessoas com este pensamento. Entretanto, há pessoas, em todo o mundo, que não se encaixam nesta linha entre sexo-gênero-desejo que determina a heterossexualidade como destino comum a todas e todos. Ser transgênero é não comportar essa linearidade da relação sexo-gênero-desejo, permitindo uma expressão que é plural, sem ser doença ou desvio, mas como mais uma das expressões possíveis da vida humana. Os enfrentamentos vividos pelas pessoas transgêneras as excluem de contextos da vida social, familiar e de direitos. É preciso garantir os espaços de direitos para as pessoas transgêneras em todos estes contextos.

Não se deve confundir a Teoria de Gênero com a Ideologia de Gênero. A Teoria de Gênero, é desenvolvida e debatida na academia através das ciências humanas, como antropologia, psicologia, história, sociologia etc, e pelas áreas médicas. A Teoria, como sugere o nome, visa descrever as relações, as identidades e a formação de gênero. A Ideologia de Gênero é uma narrativa elaborada propagada pelos setores conservadores, iniciada nos livros escritos pela escritora freelancer Dale O'Leary (O’Leary, 1997) e pelo advogado Jorge Scala (Scala, 2010). Esta narrativa tem por foco bloquear a defesa dos Novos Direitos Humanos, para as mulheres e a população LGBTs. Em um olhar mais aprofundado vemos que o que se descreve como Ideologia de Gênero não corresponde as aspirações dos movimentos LGBTs.

O que se propõe como política, diferente de uma teoria, é respeito a múltiplas identidades, mesmo se caracterizando por minoria na população. Representar o direito de podermos viver como somos, sem exclusão ou violência, respeitando a dignidade humana de todos.

Nomenclaturas

Transgêneros são pessoas que não se identificam com o gênero a qual foram designadas, baseado em seu sexo biológico. No caso oposto, são os cisgêneros. O prefixo latino trans significa “além de”, enquanto cis significa “do lado de cá” (dicionário Houaiss).

Dentro do grupo transgêneros há diversos subgrupos. A classificação dos diferentes grupos de transgêneros muda de acordo com a cultura, local e grupo. A prefeitura de Nova York (EUA), por exemplo, em sua cartilha, classificou 31 classes diferentes de transgêneros. Apresentamos a seguir algumas das possibilidades de nomearmos as diferentes composições das expressões de gêneros e sexualidades:

Transexuais, a mais popular entre elas, são pessoas que possuem o gênero oposto ao designado pelo seu sexo biológico. Pessoas do sexo masculino que se identificam, experimentam e vivenciam o gênero feminino, são denominadas mulheres trans. O oposto são os homens trans. Há pessoas que denominamos não-binárias que não se identificam com nenhum dos gêneros específicos, vivenciando um misto entre os dois extremos, como por exemplo os genderqueers.

Pessoas que vivem os dois extremos de gênero de forma intercalada, em travestimos duplo ou bivalente, podem ser denominados, entre outros, como crossdressers.

Para os que fazem outro gênero apenas para atuações artísticas, são transformista, drag-queens ou drag-kings. Estes não são transgêneros, o fazem apenas para a apresentação em musicais, teatrais etc.

A prática de viver o gênero designado oposto a sua identidade somente em locais específicos por necessidade ou imposição, como ambiente trabalho ou familiar etc, é chamada de cisplay.

Na América Latina há o termo travesti, que comumente se refere a mulheres transexuais que não tem necessidade e nem ambição de realizar a cirurgia de redesignação sexual (Associação Brasileira LGBT, 2010).

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COMO SE DÁ A CONSTRUÇÃO DOS GÊNEROS

O sexo se forma na concepção e é designado no nascimento. A orientação sexual tem marcadamente na adolescência sua expressão mais enfática, com as primeiras experiências de desejos afetivos. Apesar de ser muito difícil de precisar, de forma geral, temos através de relatos de pessoas transexuais e observação em crianças, que o gênero é descoberto na primeira infância, através da percepção da criança entre pai e mãe, avó e avô, convivência social etc (Ruble et al, 2007).

Em um ambiente em que se ensina o machismo e a transfobia através de palavras, atitudes e segregação, a partir da escola, a criança transgênero passa a entender que ela deve aprender a viver no gênero preestabelecido para ela, e portanto, algumas pessoas esperam décadas até se declararem como trans. Passando metade da vida se culpando, odiando e fingindo ser o que não é.

Com relação as crianças trans, deve-se ter um cuidado especial antes de se adotar qualquer procedimento. Algumas são de fato transgêneros, porém, outras apresentam aspectos temporários de se reconhecer no gênero oposto, devido a conflitos entre os pais, fantasia de gênero ou mesmo perceberem de alguma forma o desejo dos pais de um filho do sexo oposto. Os critérios são os de observação a médio e longo prazo, notando-se a consistência, persistência e insistência. Uma vez detectada a transgeneridade infantil, o procedimento a ser adotado podem ser, a depender do caso, a espera vigilante ou a transição de gênero. Dependendo da legislação de cada país pode-se aplicar a hormonoterapia na adolescência. No Brasil somente é permitido o bloqueio hormonal, interrompendo-se a puberdade, e na maioridade dando-se início a adequação hormonal. Crianças transgêneros, mesmo a partir da primeira infância, podem crescer e conviver interna e externamente da mesma forma que crianças cisgêneras (Fast and Orson, 2018).

As pesquisas apontam que a descoberta do gênero não seja fruto somente da convivência social. Estes estudos sugerem que a descoberta do gênero tem fatores contribuintes biológicos (Spizzirri et al, 2018).

Uma primeira hipótese, que se tem algumas evidências, seriam fatores genéticos. Atualmente, cinco instituições de pesquisa na Europa e nos Estados Unidos estão buscando no genoma pistas que possam influenciar a identidade de gênero.

O fator biológico mais pronunciado atualmente é a evolução da vida intrauterina. Nosso órgão sexual se forma com cerca de 10 semanas, porém a estrutura cerebral relativa a ele, com 20 semanas. Durante estas 10 semanas de intervalo podem haver oscilações hormonais que causam discrepâncias entre o sexo formado e o direcionamento ao gênero.

Independentemente de pesquisas sobre fatores biológicos, transgêneros não são pessoas doentes, e devem ser respeitados pelo gênero pelo qual se reconhecem e que vivenciam. Todos somos diferentes uns dos outros. Ser diferente não é ser doente.

Uma ilustração da forte intensidade que o gênero se fixa em nossas personalidades, independente da morfologia do corpo, é o caso David Reimer (Diamond & Sigmundson,1997). Devido a um erro durante a circuncisão, ele teve a remoção de parte do pênis assim que nasceu. O Dr. John Money orientou uma vaginoplastia e que se educasse a criança como menina, adotando-se o nome de Brenda. Mesmo desconhecendo a sua situação, ele nunca se reconheceu no gênero feminino, apresentando instabilidade durante o crescimento. O Dr. Money, como psicólogo, tentou todos os recursos para a inversão do seu gênero reconhecido, com métodos exagerados, ao ponto de usar como controle o seu irmão gêmeo, Brian, em situações vexatórias. Aos catorze anos foi necessária a faloplastia e adequação para o gênero masculino. Convivendo com os traumas provocados pelas experiências de infância, David se suicidou aos 38 anos. Money (1997) sugere que não se faça mais a transgenitalização em crianças que tiveram oblação peniana, deixando-as elas desenvolverem seu próprio gênero. Atualmente, a recomendação para pessoas que nascem intersexo é que se aguarde a definição do gênero da criança para a cirurgia genital.

O gênero e a orientação sexual não são escolhas, imposição ou influência, mas uma construção ao longo da vida.

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TRANSGÊNEROS

pessoas que não se enquadram no gênero associado ao seu sexo

TRANSGENERIDADE É DOENÇA?

Robles et al (2016) realizaram estudos com 260 transgêneros no México, concluindo que a transgeneridade não deve ser considerada uma patologia. Estes estudos foram reproduzidos no Brasil, França, Índia, Líbano e África do Sul, descartando a transgeneridade como doença. Os trabalhos apontam que as doenças associadas a transgêneros, como depressão, ansiedade, etc., têm origem cultural e social. Por questões relacionadas a não aceitação, violência e pressão social, transgêneros têm quatro vezes mais chances de desenvolver depressão e dez vezes mais de desenvolver ideação suicida (Hass et al, 2014).

Com isto, espera-se que o “Transtorno de Identidade de Gênero” seja retirada no rol dos transtornos mentais da CID 10 – F 64 (OMS, 1997). Porém, a transgeneridade tende a se manter na CID, não mais na classe F, e não por ser doença, mas sim por requerer intervenções médicas como cirurgias transexualizadoras, hormonoterapia, cirurgias de redesignação sexual etc. Assim como gravidez, vasectomia, exame laboral etc também possuem CID, por serem ou requererem intervenções médicas, mas não caracterizadas como doenças.

No manual de diagnóstico de doenças psiquiátricas dos EUA – DSM (American Psychiatric Association, 2013) havia em sua quarta edição o item “Transtorno de Identidade de Gênero”, na versão atual este item foi atualizado para “Disforia de Gênero”, que representa incongruência entre o gênero experimentado/expresso e o gênero designado. Uma vez ajustado o gênero vivido, não há mais comorbidades envolvendo o estado de disforia..

Hass et al (2014) realizaram pesquisas sobre tentativas de suicídio em transgêneros, envolvendo mais 5585 entrevistados. No estudo mostraram que 60% apresentam depressão, contra cerca de 5% da população. Declararam que já tiveram ideação suicida 78% dos entrevistados. Realizaram tentativa de suicídio 48% dos respondentes. Por outro lado, os pesquisadores notaram que a aceitação da família representa um fator protetivo. Apresentam elevada taxa de tentativa de suicídio os entrevistados que declaram rejeição pela família e amigos, vítimas de violência ou sofreram bullying escolar..

A resolução 01/2018 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), proíbe terapias de conversão, reversão, readequação ou reorientação de identidade de gênero A resolução determina que profissionais da psicologia devem atuar de forma a contribuir para a eliminação da transfobia. Orienta, ainda, que as e os profissionais não favoreçam qualquer ação de preconceito e nem se omitam frente a discriminação de pessoas transexuais e travestis.

QUAIS OS TIPOS DE VIOLÊNCIA CONTRA TRANSGÊNEROS?

Dentre os grupos minoritários, o dos transgêneros é um dos mais rejeitados e atingidos pela violência. São frequentes casos/relatos em que são malvistos e até expulsos de espaços públicos, não tem seu o nome e identidade respeitada. Podem ser impedidos até mesmo de usar o banheiro. Há casos de tortura e assassinatos por sua condição. Um dos mais graves ato de violência, é a rejeição e expulsão do ambiente familiar, até mesmo com agressões físicas e verbais. A organização Transgender Europe monitora, lista e realiza estatísticas dos casos de violência em todo o mundo desde 2008. A lista e muitas outras informações podem ser acessadas no site da instituição: https://tgeu.org/

Tem-se a falsa perspectiva de que a violência ocorre exclusivamente nos casos de agressão física. Isto não é verdade, pois ignoram-se as agressões morais, que, nos casos de transgêneros e outras populações sensíveis, precedem e até mesmo justificam a violência. As agressões psicológicas, principalmente recorrentes e feitas por grupos, traumatizam e afetam a vida da vítima de forma dramática e permanente.

O desrespeito ao nome é uma forma de violência moral. O nome é a nossa primeira identidade. A primeira apresentação e o que nos diferencia em público. E ter um nome que não condiz com seu gênero é muito difícil no dia a dia dos travestis e transexuais. O nome civil representa uma pessoa que ela não é mais. Além disto, para eles, o nome civil original remete a uma época de intenso conflito interno. Por tudo isto, ser chamado pelo nome civil pode ser entendido como uma espécie de violência. Da mesma forma, ser obrigado a escrever ou pronunciar o nome civil, é para o travesti ou transexual, uma autoagressão. Além da parte psicológica, na parte social, para um travesti ou transexual é vexatório ser chamado pelo nome civil em público. Fica destacado para todos que se trata de um travesti ou transexual. E por conta desta, e outros tipos de humilhações e violência, os travestis e transexuais têm quatro vezes mais chances de desenvolver depressão e dez vezes mais ideação suicida. No destaque do nome civil publicamente, estamos dando oportunidade e, talvez incentivando, outras formas de agressões e de violências contra as minorias. (Mourão, 2017)

Para um transgênero, as primeiras agressões podem ocorrer já na infância. A família, ao não aceitar a criança transgênero, recorre a psicologia própria, envolvendo maus-tratos e agressões, no sentido de “consertar” a criança ou “fazer virar homem/mulher”. Na escola e na família, a criança aprende que ser transgênero é ser uma aberração, principalmente com piadas e formas de xingamentos, ela aprende que ser chamada de sapatão, bicha ou viado é uma ofensa das mais inaceitáveis. Esta cultura é uma herança e consequência do machismo, de forma que um homem se tornar mulher é perder a dignidade ou uma mulher se tornar homem é algo absurdo e inatingível. É esta norma adquirida ao longo do crescimento do indivíduo que depois forjará e servirá de base aos agressores de mulheres e transgêneros.

Na maioria dos casos, é na adolescência que estes sentimentos explodem e transparecem, é quando se iniciam os problemas sociais. O que acontece é que ele não consegue mais lidar com as pessoas do seu sexo e não é aceito pelas pessoas do seu gênero. Isto leva ao isolamento social e, consequentemente, as situações, que podem levar a casos graves bullying. Relatos de bullying contra a população LGBTs são extremamente frequentes. Envolvem humilhações, perseguições, violações, agressões físicas e morais. O bullying contra transgêneros tem a característica de ser persistente, inconstante e progressivo. Persistente porque perdura por anos. Progressivo, pois os ataques se agravam com o tempo, o aumento da crueldade anima os agressores. E inconstante porque a vítima não sabe onde e quando virá um ataque, não sabe para onde se dirigir ou as medidas para se proteger. Isto torna o dia-a-dia de um transgênero uma constante tortura. O ser transgênero passa a ser uma justificativa aceitável para a violência. Ou seja, nesta perspectiva, que pode ser dos agressores, colegas, ou de alguns professores, diretores e funcionários; a vítima é a causadora ou merecedora da violência.

O resultado é que 85% dos transgêneros não conseguem terminar o ensino médio. Não aguentam ficar na escola e se torna muito difícil trazê-los de volta à escola para terminar seus estudos na vida adulta.

Segundo dados da ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), cerca de 90% dos travestis e transexuais são excluídos ou expulsos da família. Sem estudos, e sem aceitação no mercado de trabalho, o destino desta grande parcela é ir para as ruas e prostituição. Ainda segundo a ANTRA, 6% estão em empregos informais, 4% em empregos com fluxo de carreira. Enquanto 0,02% tem a oportunidade de cursar o ensino superior.

Com relação à violência nas ruas, o Brasil é o país que mais registra mortes de transgêneros no mundo. São aproximadamente 180 por ano, em que os números vêm aumentando nos últimos anos. Há casos em que a própria polícia e delegacias são agentes de violência. Há relatos de violência, recusas e transferências indevidas por parte de hospitais. Atualmente, por causa da violência e exclusão, a expectativa de vida de um transexual ou travesti é de apenas 35 anos (ANTRA).

A questão da violência contra transgêneros, assim como em outros grupos minoritários como mulheres, negros etc não são somente os números, mas a origem e motivação. Se trata de uma violência ideológica. Uma violência que tem por objetivo a pessoa em sua condição. E por isto deve ser inadmissível em um estado republicano. É uma violência que visa sobretudo provocar medo e ameaçar toda uma população. De forma que se trata de uma agressão contra um grupo, e não só uma pessoa.

Outra forma de violência não percebida é a proibição do uso dos banheiros. Ela representa, tanto simbólica como fisicamente, como a proibição de estar em espaço público. A sensação e o medo de uma pessoa trans em estar no banheiro que não corresponde a sua identidade é a mesma de uma pessoa cisgênera em banheiro oposto. Os relatos de violência escolar contra adolescentes transexuais são marcantes no interior de banheiros (Oliveira, 2016). Além dos direitos civis, temos uma questão de saúde. Por interferir com funções fisiológicas essenciais, dificultar o acesso a eles aumenta o risco de infecções urinárias, renais, obstipação crônica, hemorroidas e impede a hidratação adequada de quem evita beber água para conter a necessidade de urinar. É importante ter em mente que pessoas transexuais vão ao banheiro simplesmente para usar o banheiro, não para ofender ou praticar agressões. Não há nenhum registro no mundo em que transexuais atacaram mulheres em banheiros públicos. É necessário reconhecer as mulheres trans como mulheres, assim como os homens trans como homens. Apagar o mito social simplista que são homens vestidos de mulheres e vice-versa.

No panorama atual transgêneros não têm direito a educação, vida familiar, emprego, segurança e saúde. Nem mesmo o direito ao uso de banheiros em espaços públicos, ou seja, de forma geral, não são cidadãos. É importante frisar que a luta da comunidade transgênera não é por privilégios, mas sim por direitos. É por pontos que permitiriam a inclusão dos transgêneros na sociedade, inclusive na universidade. E principalmente pelo fim da cultura da banalização da violência.

LEGISLAÇÃO

De forma geral, os principais avanços com relação aos direitos dos transgêneros se deram com o direito ao nome. Através dos decreto federal 8727/2016 e estadual paulista 55588/2010, estão assegurados o direito ao nome social em todos os órgãos estaduais e municipais.

É permitido o uso do nome social no Currículo Lattes, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), CPF, Título Eleitoral, RG, cartão SUS, reservista e bancos (carta circular 3.813 - Banco Central). Alguns estados como Minas Gerais e Rio de Janeiro permitem a inserção do nome social na CNH. Pela Resolução Federal 11/2015, o nome social pode ser usado em boletins de ocorrência policiais.

Nas escolas o nome social é assegurado em todo país pela Portaria MEC 33/2018. Para o Estado de São Pulo há também a Deliberação 125/2014 do Conselho Estadual de Educação.

A UNESP publicou a Normativa 62/2017, dando direito ao nome social a todos os alunos, servidores, professores e visitantes na instituição. Mourão (2017) aborda as peculiaridades e importância desta normativa.

Em primeiro de março de 2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu através da ADI 4275 que o nome e o sexo nos registros oficiais podem ser retificados diretamente em cartório, sem a necessidade de cirurgia ou laudos médicos.

Segundo decisão do Tribunal Superior Eleitoral em 2017, os travestis e transexuais podem utilizar o nome social nas suas candidaturas. Em 2018 houve a decisão que as cotas femininas nos partidos devem seguir a identidade de gênero. Deste modo. as mulheres trans entram na cota feminina, da mesma forma que os homens trans devem sair desta cota.

Tendo em vista a redução da força, velocidade e resistência com o uso de antiandrógenos. Isto, aliado ao aumento de gordura com a utilização de estrógenos, o Comitê Olímpico Internacional (COI), decidiu que mulheres trans podem competir na categoria feminina. Além disto, representa coerência e respeito à identidade atleta, em não competir em uma categoria que também traria constrangimento, não somente à atleta, como a todos os companheiros. Para evitar as desigualdades físicas, é necessário que as atletas mulheres transexuais mantenham o nível de testosterona abaixo de 10nmol/l, por mais de um ano. Este valor é significativamente abaixo do mínimo em mulheres cis. Similarmente homens trans, que mantenham um nível elevado de testosterona devem competir na categoria masculina,

Com relação a transfobia, há no Estado de São Paulo o Decreto 10948/2010 que pune estabelecimentos e funcionários públicos por prática de homofobia e transfobia. No Senado, tramita o projeto (PLS 134/2018) que prevê o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero e define penas em caso de preconceito e intolerância em razão da sexualidade, além de ferramentas para garantir a igualdade de oportunidades e direitos das minorias. Entretanto, PL122/2006, que também tratava de homofobia, foi arquivado na Câmara Federal de Deputados após 10 anos de discussões.

Quando permitido, através da compreensão em algumas delegacias, transgêneros femininos fazem uso da Delegacia da Mulher. Este direito já é garantido por decreto no Ceará e no Rio de Janeiro. Alguns juristas e juízes, entendem que a Lei Maria da Penha se estende a mulheres trans, por sua condição como mulher, e a todos os casos de violência doméstica. Ou seja, violência contra mulheres transexuais é uma violência sobre a sua condição de gênero, no caso o gênero feminino. Por isto há casos de violência contra mulheres trans enquadrados como feminicídio.

Após um congresso realizado na Universidade Gadjah Mada, em Yogyakarta, Indonésia em 2006, 29 especialistas de 25 países, com experiências diversas e conhecimento relevante das questões da legislação de direitos humanos, adotaram por unanimidade os Princípios de Yogyakarta sobre a Aplicação da Legislação Internacional de Direitos Humanos em relação à Orientação Sexual e Identidade de Gênero (International Commission of Jurists, 2007) . Estes princípios foram adotados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Todas as legislações brasileiras voltadas a travestis e transexuais, citam e se baseiam na Declaração Universal dos Direitos Humanos e os Artigo 5 e 19 da Constituição Federal. Eles estabelecem como princípios, direitos e garantias fundamentais: a cidadania, a dignidade, a promoção do bem de todos e todas sem preconceitos, a igualdade perante a lei e a laicidade do Estado.

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COMO DENUNCIAR CASOS DE VIOLÊNCIA

É importante denunciar os casos de violência, independente do cargo que o agressor ocupe ou dos laços de amizade ou familiares que a vítima possua com o mesmo. Lembrem-se que apenas a denúncia pode parar a violência porque o agressor se beneficia do silêncio e do medo.

É importante relatar a alguém a violência que está sofrendo. Na Unesp, o caminho mais apropriado de denunciar violências é a Ouvidoria.

A Ouvidoria acolhe denúncias anônimas e não anônimas. A Ouvidoria é obrigada a resguardar o sigilo daqueles que solicitarem, cumprindo o que determina a LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017 em seu Art .10, § 7o  que estabelece que “A identificação do requerente é informação pessoal protegida com restrição de acesso nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. “

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REFERÊNCIAS

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