Resenhas
Negros e políticas públicas
Para cientista social, análise de ações governamentais deve avaliar forças envolvidas

Dividido em duas partes, Políticas públicas e ações afirmativas (Coleção Consciência em Debate, Selo Negro Edições, 144 páginas, R$ 19,90), do cientista social Dagoberto José Fonseca, professor da Faculdade de Ciências e Letras, câmpus de Araraquara, demonstra como o passado brasileiro, ao contrário do que muitos insistem em afirmar, não está esquecido.

Por ser plural e multifacetado, merece as mais diversas interpretações. Nessa direção, o autor aborda inicialmente o conjunto de políticas públicas constituídas pelo Estado monárquico brasileiro no período escravista.

Em seguida, trata dessas políticas formuladas a partir do início da era republicana até hoje. Em ambas as partes, são priorizadas as ações que focalizam o protagonismo da população negra brasileira. A premissa central do livro está na impossibilidade de abordar as políticas públicas e as ações afirmativas no país sem considerar a pluralidade de forças sociais envolvidas em cada processo analisado.

Um requisito exposto logo no início da obra é a distinção entre os conceitos de “escravizado” e “escravo”. O primeiro carrega consigo o princípio teórico e político-filosófico estabelecido por dinâmicas sociais de qualquer sociedade. Isso significa que o “escravizado”, ao contrário do “escravo”, não nasce, cresce e morre na mesma condição, mas pode alterá-la ao modificar sistemas de expoliação, exploração, expropriação e marginalização que se dão nas esferas política, econômica, cultural, simbólica e psicológica.

A publicação finaliza afirmando que, neste início de século XXI, a sociedade e o Estado brasileiro “têm consciência de que é preciso encarar de frente as políticas públicas e as ações afirmativas”. Mas alerta que, para diminuir as desigualdades sociais e combater o racismo, além da atuação da mídia, da escola e do governo, é necessária “a ação consciente e sistemática dos movimentos sociais e das outras instâncias da sociedade civil”.

OD