Carlos Alberto Cinquetti
Eventos internacionais e desenvolvimento
Descentralização de decisões no país pode aumentar recursos do turismo e valorizar espaço público

A indicação do Rio de Janeiro para sediar as Olimpíadas de 2016 gerou, num primeiro momento, a sensação de “é a hora do Brasil”. Uma indagação que muitos estão se fazendo, porém, é se as oportunidades abertas pelas Olimpíadas e pela Copa do Mundo abrirão novos tempos, ou se teremos apenas um ciclo de investimentos, com um aquecimento de curto prazo, retornando a uma situação de firme subdesenvolvimento.

Lembremos que, até meados dos anos 1970, o Rio de Janeiro era o principal destino no verão do hemisfério sul de turistas dos países desenvolvidos. Um lugar badaladíssimo. A partir da década de 1980, com séria ascensão da criminalidade, a cidade entrou em descenso. Outras cidades praianas brasileiras ganharam a cena, mas todas elas, ao menos ao norte do Rio, estão vivendo o mesmo ocaso de um turismo internacional sexual de segunda categoria em termos de ingresso de renda.

Evidências mostram que a principal base do crescimento econômico é o ambiente institucional, e não estratégias de investimentos. O fim da inflação, a maior abertura para o mundo, assim como a estabilidade fiscal, que estão articulados entre si, representam importantes incentivos para o crescimento firme e sustentado. Basta ver o resultado que estão colhendo países vizinhos que decidiram investir num intervencionismo econômico, com menor abertura econômica.

Ainda assim, olhando para o mundo, vemos que o Brasil tem crescido bem aquém dos verdadeiros casos de sucesso, o que nos remete àquelas fontes do crescimento econômico. Sendo mais objetiva, a possibilidade de explorar estes jogos, num salto de longo prazo, depende de mudanças legais e institucionais que permitam (i) realocação mais eficiente dos recursos domésticos e (ii) valorização do espaço urbano, com atuação mais firme na proteção dos direitos à propriedade (aí envolvido o da vida).

A melhora na realocação dos recursos é fundamental, pois os investimentos para uma recuperação do espaço público e dos empreendimentos em turismo vão muito além daquele que será empreendido nos estádios. Uma parte importante dos recursos para investimentos, no Brasil, passa por órgãos públicos, como BNDES, e isso tem significado premiar um grupo restrito de empresários, com forte conexão política, além de políticos e sindicalistas. Corroboram este status quo uma cultura de política industrial (e seus grupos de interesses) para setores estratégicos, sem base em eficiência alocativa, nos quais turismo não entra, senão de forma subprivilegiada. O que dizer, então, do turismo ecológico, que vive da crença e dos fundos próprios de abnegados?

Definitivamente, fosse outro o arranjo institucional, em que empréstimos fossem alocados com base nas oportunidades de crescimento, ou lucros dos projetos, as decisões não seriam as mesmas.

O que terá que mudar? Abrir-se mais ao mundo, reavaliando estratégias industriais que não geram retornos, e dar maior atenção ao turismo? Sim, mas talvez bastasse mudar a estrutura de poder do BNDES, tornando-o menos poroso ao jogo político, além de reduzir os fundos compulsórios (taxação) que o movimentam. Na mesma direção, reduzir (i) os compulsórios dos depósitos bancários, viabilizando crédito privado mais barato, e (ii) os vários impostos e encargos que recaem sobre os que investem em construção no país. Tudo garantiria uma realocação mais eficiente de recursos no país, o que se traduziria em mais recursos, e com menores custos ao turismo.

Trata-se de mudanças situadas na esfera do governo federal. Com relação à atuação mais firme dos governos no uso do espaço urbano, isto compreenderia: (a) proteger áreas naturais; (b) proteger áreas centrais contra a aglomeração de construções comerciais que desfiguram tal ambiente; (c) evitar as atividades informais, pelos contratos de trabalho precários e por não gerarem impostos; e (d) controlar atividades de contravenção, especialmente, mas não exclusivamente, nas áreas de turismo. Medidas cujo eficiente desenho e acompanhamento só ocorrerão se feitos pelos poderes locais.

Isto significa descentralização: do governo federal para o estadual, e deste para o municipal. Nossas grandes cidades ainda não têm o controle do poder policial; nem mesmo dos Metrôs. Bloqueiam tais mudanças os grupos de interesses que atuam na distribuição de recursos, nos governos federal e estadual. Simultaneamente, os municípios precisam operar com planos públicos, a partir de um diagnóstico balanceado e amplo das necessidades, e não apenas da vontade do líder eleito, o que depende da profissionalização desses governos, e de câmaras mais ativas e permeáveis à população.

Em suma, as melhoras institucionais que viabilizariam a realocação de recursos para o turismo e a valorização econômica do espaço público dependem de mudanças políticas que compreendem tanto um certo liberalismo em nível federal quanto uma maior descentralização governamental, paralelamente a um maior profissionalismo dos poderes municipais.

Carlos Alberto Cinquetti, professor do Departamento de Economia da Faculdade de Ciências e Letras (FCL) de Araraquara, está como pesquisador visitante da Universidade do Colorado, em Boulder, EUA.