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Março/2009– Ano XXII – nº 242   ::   Suplemento

 
:: ECOLOGIA ::

Meio Ambiente
Universidade realiza plano de manejo
Câmpus do Litoral atua no Parque Estadual Xixová-Japuí, situado entre São Vicente e Praia Grande

Professores do Câmpus do Litoral Paulista (CLP) vão realizar estudos do meio físico, da biodiversidade e das interferências da ação humana no Parque Estadual Xixová-Japuí. As pesquisas foram contratadas pela Fundação Florestal, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, para revisar e complementar o plano de manejo do parque, que servirá para administrar problemas como o extrativismo de plantas ornamentais, pesca, turismo predatório e falta de regulamentação fundiária.

O plano de manejo do parque começou a ser elaborado em 1998. Os professores também vão adequar o trabalho a normas estabelecidas após a lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, em 2000, segundo Rogério Hartung Toppa, docente de Gerenciamento Ambiental do CLP e coordenador técnico para ambiente terrestre do projeto (leia texto nesta página).

Toppa e o coordenador técnico para ambiente aquático, Denis Moledo Abessa, professor de Ecotoxicologia, formaram uma equipe de especialistas do CLP, da USP e dos Institutos Florestal, Butantã e de Pesca. Alunos e ex-alunos do câmpus participam como colaboradores.

Reunião – No dia 4 de fevereiro, ocorreu a primeira reunião de trabalho da equipe de especialistas com o Grupo Técnico de Coordenação, formado por Toppa, Abbessa, pela coordenadora executiva Cláudia Nagako Shida e pela bióloga Lélia Marino, ambas da Fundação. Durante o encontro, realizado no câmpus, a coordenação definiu a conclusão do Plano de Manejo para setembro deste ano.

O prazo para a realização dos estudos é muito curto. “Os resultados devem ser entregues em maio, para que possam ser feitas oficinas e consultas públicas, e finalizar todo o processo com a entrega de um documento, em setembro”, diz Lélia. A conclusão do plano está sendo exigida pelo Ministério Público Estadual. Em 1996, a promotoria moveu uma Ação Civil Pública contra o Estado, exigindo também a demarcação de limites do parque e a sua fiscalização, que já foram cumpridas.

“Devido ao pouco tempo para o levantamento, não teremos algumas informações referentes às mudanças ocasionadas pelas diferentes estações do ano”, salienta Cláudia, que é bióloga e atua no Núcleo de Planos de Manejo da Fundação. “Contudo, o Plano é só o início de uma gestão, e deve ser constantemente atualizado.”

O parque – Criado pelo Decreto Estadual nº 37.536, de 27 de setembro de 1993, o Parque Estadual Xixová-Japuí possui 901 hectares e caracteriza-se por ser uma área natural fragmentada, intermunicipal. Ele está dividido entre os municípios de São Vicente e de Praia Grande, localizados na Região Metropolitana da Baixada Santista, no litoral de São Paulo. E cerca de 301 hectares, ou seja, um terço da área total, compreendem uma faixa marítima.

A área do parque é considerada um dos mais bem preservados fragmentos de Mata Atlântica do litoral paulista, englobando uma série de ecossistemas, como matas de encostas, restingas, costões rochosos e praias arenosas. Além das aves migratórias que a usam para pouso, sua área já registrou outras 142 espécies de aves. Pelo menos 15 delas são restritas às praias — como garças, batuíras, gaivotas e trinta-réis — e duas são ameaçadas de extinção, o gavião-pombo-pequeno (Leucopternis lacernulatus) e a saíra (Tangara peruviana).

“Este é um dos primeiros parques de São Paulo com ambiente marinho e terrestre. E isto nos traz um desafio a mais, pois estaremos entre os primeiros no levantamento da interação desses ambientes”, salienta Abessa. O contrato de prestação de serviços foi firmado em 9 de dezembro de 2008 entre a Universidade, por meio da Fundação para o Desenvolvimento da Unesp (Fundunesp), e a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, mais conhecida como Fundação Florestal.

 

Ferramenta para a preservação

Definido pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), o plano de manejo é um documento técnico, que, baseado nos objetivos de cada Unidade de Conservação, estabelece o zoneamento e normas para o uso da área e o manejo dos recursos naturais, e até a implantação das estruturas físicas necessárias para a gestão da unidade.

Um dos instrumentos mais importantes do plano, para o professor Denis Moledo Abessa, é a definição de zona de amortecimento, que abrange uma faixa de 10 km no entorno da UC. O documento deve definir uma série de restrições às atividades humanas que impactam a preservação de espécies e ecossistemas.

O plano também deve prever o envolvimento da sociedade por meio de oficinas de planejamento. Sua estrutura prevê ações no entorno das unidades, visando a cooperação das populações vizinhas e a melhoria da sua qualidade de vida. “Um bom plano de manejo deve valorizar as comunidades do entorno, e até servir para seu desenvolvimento sustentável”, ressalta Toppa.

 

 

As leis

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc) foi estabelecido em 18 de julho de 2000, quando a Lei nº 9.985 foi sancionada. O sistema passou a estabelecer critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação.

Entre suas definições, no artigo 8º, a categoria Parque é classificada como Unidade de Proteção Integral, em que a manutenção dos ecossistemas está livre de alterações causadas por interferência humana. No artigo 11º, essa categoria tem como objetivo básico “a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico”.

Daniel Patire




 
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