Geografia
Os problemas do avanço da cana em SP
Com importância econômica crescente, a cana-de-açúcar também causa vários transtornos para o Estado de São Paulo. Um estudo realizado no câmpus de Jaboticabal relaciona a enorme expansão dessa cultura à redução do rebanho bovino e do plantio de alimentos básicos, além da diminuição da arrecadação e do vigor econômico dos municípios.

Embora gere divisas com exportação de US$ 7,7 bilhões para o País e crie em média 3,6 milhões de empregos por ano em nível nacional, a cana-de-açúcar também está na origem de uma série de problemas. No Estado de São Paulo, responsável por 60% da produção brasileira, a expansão dessa cultura tem provocado concentração de terras, evasão fiscal e piora das condições de trabalho nas plantações, além do enfraquecimento da diversidade econômica dos municípios, com a ocupação de áreas antes destinadas à agropecuária e ao plantio de alimentos básicos, como arroz e feijão.

O alerta é feito pelo geógrafo José Gilberto de Souza, docente da Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias (FCVA), câmpus de Jaboticabal. Desde 1994, ele investiga a concentração fundiária e os reflexos das monoculturas para as cidades paulistas, num estudo com apoio da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo).

O docente destaca informações como as colhidas em imagens do satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que demonstram uma expansão de 15% das terras cultivadas com canaviais em território paulista, entre as safras de 2006 e 2007 – de 3,6 milhões para 4,2 milhões de hectares. O plantio já toma 48% de todo o território destinado à produção agrícola em São Paulo.

O crescimento da cana no Estado contrasta com a diminuição do plantio de 32 produtos associados às pequenas propriedades e à agricultura familiar. De acordo com dados do IEA (Instituto de Economia Agrícola) citados por Souza, entre 2005 e 2006, houve retração nas plantações de arroz (10%), milho (11%), feijão (13%), batata (14%) e algodão (40%). No setor de citros, nos últimos seis anos, 117 mil hectares pertencentes a pequenos produtores foram substituídos por canaviais. “A expansão da cana começa a interferir diretamente na produção de alimentos consumidos pela população e, indiretamente, em itens como o milho, que serve de insumo para a avicultura e a suinocultura”, argumenta.

Áreas destinadas à agropecuária de corte também estão sendo afetadas, principalmente no oeste paulista. Na região de Avaré, o espaço tomado pelos canaviais aumentou de 1,5 mil para 17,7 mil hectares. Como conseqüência desse fenômeno, segundo Souza, houve uma diminuição de mais de um milhão de cabeças de gado bovino no Estado, entre 2000 e 2006. “Como 84% da produção de carne é destinada ao mercado interno, a queda na oferta, com o tempo, vai alterar os preços e ter impacto na mesa do trabalhador”, enfatiza o especialista.

Efeitos econômicos

A partir de dados levantados nos 40 EDRs (Escritórios de Desenvolvimento Rural) paulistas, Souza constatou que mais da metade dos municípios possui um perfil com baixa diversidade de produção agrícola: entre 80% e 90% do seu território geralmente é ocupado por uma ou duas culturas. “Em apenas 12 EDRs encontramos o máximo de 16 culturas, ocupando uma área correspondente a 0,1% do total no Estado, e número reduzido de atividades agrícolas consideradas familiares”, afirma. “Monoculturas como a da cana deixam as cidades em seu entorno em posição de fragilidade diante de qualquer mudança econômica e afetam a trajetória do seu desenvolvimento.”

No estudo, Souza mediu o grau de insustentabilidade – ou seja, fragilidade em relação a mudanças econômicas –, numa escala que vai de 1 a 5, dos municípios englobados nas EDRs. Eles foram divididos em cinco grupos, conforme as atividades agrícolas. Quanto maior o percentual da área ocupada pelas principais culturas – basicamente, cana, soja e laranja –, mais elevada é a vulnerabilidade econômica. No grupo 1, formado por cidades como Jaboticabal, Piracicaba e Ribeirão Preto, onde predomina o cultivo da cana, o índice chega a 2,33. Já no grupo 4, onde prevalece a agricultura familiar e maior diversidade das culturas, como Jales e General Salgado, o índice é 1,33, ou seja, um risco bem menor de crises econômicas.

O geógrafo adverte que, quando há queda no preço do açúcar ou do álcool no Exterior, o desemprego tende a aumentar nos municípios. “Como o perfil da mão-de-obra nesse tipo de produção é itinerante e sazonal, principalmente onde há corte manual de cana, essa cultura cria poucos empregos diretos e estáveis”, destaca. (Veja quadro.)

Boom sucroalcooleiro

Entre os principais fatores para o boom sucroalcooleiro está a valorização do preço do álcool no mercado internacional devido às perspectivas de o etanol se tornar um combustível de consumo mundial. De acordo com o professor Antonio Nivaldo Hespanhol, da Faculdade de Ciências Tecnológicas (FCT), câmpus de Presidente Prudente, de 2004 a 2005, o preço do álcool combustível subiu 42% em nível internacional, e o do açúcar, 28%.

Menos poluente do que a gasolina, o álcool se tornou uma alternativa aos combustíveis fósseis como o petróleo, que têm registrado uma preocupante elevação de preço e diminuição dos estoques. “Já no cenário nacional, houve redução do preço do litro do álcool, em 3,5% ao ano, e aumento do consumo”, explica Hespanhol, que também estuda a expansão da cana. “Além disso, cresceu a produção dos carros bicombustíveis, em 2006, representando 77% dos veículos fabricados.”

Com a implantação de 40 usinas de álcool programadas até 2010 no Estado, a demanda pela cana deverá aumentar ainda mais. “Hoje, essa cultura remunera mais por hectare do que qualquer outra, e os riscos são poucos porque todo o processo de manejo é feito pelas usinas”, ressalta Souza.

Evasão Fiscal

Outra constatação de Souza é que cidades cercadas pela monocultura possuem maior índice de evasão do ITR (Imposto Territorial Rural), dividido entre as prefeituras e a União. Ele projetou a arrecadação baseada no valor mínimo da terra obtido em imobiliárias locais e os recursos repassados pela Secretaria do Tesouro Nacional aos municípios. O resultado, em nível estadual, foi uma porcentagem de 69% de elisão fiscal, ou seja, de redução dos gastos com os tributos, feita com instrumentos como a subdeclaração do valor da terra. Essa prática levou a um prejuízo de cerca de R$ 110 milhões aos municípios paulistas, em 2005.

As regiões canavieiras como Ribeirão Preto, Jaboticabal e Piracicaba apresentaram maior percentual de perda do ITR: 72%. “Em áreas de cana-de-açúcar, além de um maior índice de elisão fiscal, verifica-se
um menor crescimento na arrecadação do ITR, em comparação com regiões onde predomina a agricultura familiar”, ressalta.

De acordo com Souza, enquanto a média de pagamento dos proprietários rurais do Estado ao ITR, por hectare, é de R$ 2,5 por ano, um morador da cidade paga de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), no mínimo, entre R$ 100 e R$ 200 anuais, por 200 m2 de área, o equivalente a 0,2 hectare. Para evitar a evasão, ele propõe que o governo estabeleça uma fiscalização mais rigorosa do valor da terra e fixe um mínimo de R$ 15,00 por hectare. A medida multiplicaria por cinco a arrecadação e reduziria o seu custo administrativo, segundo o docente, sem representar uma tributação excessiva.

Planejamento Rural e Urbano

De acordo com Souza, para enfrentar a expansão da cana e demais monoculturas, os municípios deveriam implementar planos rurais e urbanos, como já prevê uma determinação do Ministério das Cidades. “Como não há uma política governamental de redução de concentração de terra, o proprietário planta o que e quando ele quer, sem qualquer sanção”, enfatiza.

Este ano, o município de Rio Verde, em Goiás, aprovou uma lei que restringe o cultivo da cana para 10% do seu território. As indústrias canavieiras locais alegam que essa restrição é inconstitucional, por afetar a livre iniciativa. No entanto, Elisabete Maniglia, docente de Direito Agrário da Faculdade de História, Direito e Serviço Social (FHDSS), câmpus de Franca, discorda: “O Estatuto da Cidade estabelece que cada município deve prestigiar e garantir o bem-estar de seus habitantes, prevalecendo sempre o interesse social sobre o privado”, comenta Elisabete. “Além disso, a prefeitura pode limitar a área de cana com base no artigo 182 da Constituição Federal, que prevê a função social da cidade.”

Outra ação de combate à invasão da cana, segundo Souza, seria a proibição imediata da queimada nessa cultura, hoje liberada até 2030. “A medida obrigaria as indústrias a não plantar em regiões de elevada declividade, onde as máquinas não têm acesso, o que reduziria a área plantada”, sugere.

O geógrafo propõe, ainda, que o Poder Público garanta o cumprimento da lei que autoriza às usinas produzir no máximo 60% da cana que processam, utilizando 40% da produção de fornecedores. Segundo o docente, essa determinação não é respeitada. Ele lembra que em países como EUA, Austrália, Nova Zelândia, as usinas e processadoras de bens agrícolas não podem produzir a matéria-prima. “Isso faz com que a relação dos pequenos e médios agricultores e a indústria seja outra e não haja cartel, ao contrário do que acontece no Brasil”, ressalta.

Julio Zanella