Ouvidoria
Questões atuais da Universidade
José Ribeiro Junior

Seria mais confortável e produtivo para a universidade fazer reflexões sobre qualidade de ensino, pesquisa e extensão, sem preocupações de ordem administrativa e financeira. Mas é impossível não abordar o assunto mediante os acontecimentos dos últimos meses, que em alguns pontos agudizam-se, como no caso da invasão da Reitoria da USP pelos alunos. A opinião pública se divide, intelectuais buscam razões de fundo, reitores das três universidades públicas de São Paulo buscam mostrar entendimentos que “chegaram a bom termo” (Comunicado dos Reitores de 14 de maio), procurando colaborar para conter a crise provocada pelo decreto de criação da Secretaria de Ensino Superior. As mudanças implícitas na nova Secretaria ameaçavam não só a autonomia de gestão financeira como, também, o próprio conceito de universidade pública, colocando-a no mesmo nível das instituições particulares. É o que se pode depreender da nova lei e algumas explicitações de autoridades. Acreditamos que essas questões sejam objeto de reflexão e amadurecimento, a fim de que verdades e princípios se restabeleçam. Os primeiros desentraves estão iniciados. O próprio secretário da nova pasta, José Aristodemo Pinotti, esclareceu, na Folha de S.Paulo (15/05/2007, p. 3): “É importante salientar que questões como Cruesp, contingenciamento, aposentadoria, vinculação orçamentária, financiamento de pesquisa, e tantas outras, ou nunca existiram ou já foram totalmente superadas”. Não é nossa intenção polemizar, mas faltam decretos para regularizar os necessários remanejamentos de verbas orçamentárias, entre outros, de salvaguarda da universidade pública. Diríamos até que a cota parte do ICMS (e são preocupantes projetos que mudam a cobrança desse imposto) destinada às três universidades do Estado mereceria constar de Lei maior, a exemplo do que ocorre com a Fapesp. São fundamentos desse porte que se espera de um governador respeitado pela população e universidades do Estado.

É necessário rever, para direcionar, recursos e políticas de ensino que beneficiem a sociedade, em especial a sua parte mais carente. São alvissareiras notícias como a criação de dez mil a vinte mil vagas nas universidades federais nos próximos três anos. Criticável é a distorção de igualar e mesmo estimular a proliferação de empresas particulares de ensino superior com vantagens tributárias nunca vistas (V. “Capitalismo sem risco”, de Fernando Rodrigues, Folha de S.Paulo, 09/05/2007). Há exceções honrosas, sim, de faculdades que formam bem porque cobram bem. A ascensão social, profissional e cidadã da população depende de investimento estatal maciço na escola pública de todos os níveis. A universidade pública brasileira deve manter e buscar o aprimoramento de seu padrão de ensino criativo para ser mantida e melhor compreendida pela sociedade e pelo poder público.