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Sistema de gestão
de cidades
Programa criado por pesquisadores da UNESP ajuda
administração de prefeituras por meio
de um conjunto de softwares que levantam, organizam
e tornam disponíveis dados de áreas como
Educação, Saúde e tributação.
Patenteado e operacionalizado pela Fundunesp e batizado
de Progam, o Sistema integra todas as unidades públicas
do município para que elas alimentem um único
banco de dados.
Um sistema de gestão
de cidades desenvolvido por pesquisadores da UNESP será
utilizado para auxiliar na administração
de dez municípios do Interior paulista com baixos
índices de desenvolvimento humano (IDH). O contrato
de prestação de serviços para utilização
do Sistema de Governança Municipal (Progam),
no valor de R$ 953 mil, foi assinado dia 24 de agosto,
em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes,
por João Germano Bottcher Filho, chefe
de gabinete da Casa Civil do
governo do Estado de São Paulo, e pelo diretor-presidente
da Fundação para o Desenvolvimento da
UNESP (Fundunesp) Luiz Antônio Vane.
Patenteado e operacionalizado pela Fundunesp, o Sistema,
que reúne softwares desenvolvidos para utilização
na plataforma Windows da Microsoft associados a um serviço
de consultoria, tem como um dos seus objetivos integrar
todas as unidades públicas do município
para que elas alimentem um único banco de dados.
Por isso, é fundamental que os computadores operem
em rede. O pacote do Progam inclui ainda um processo
de educação continuada para gestores de
100 horas-aula, voltado para técnicos qualificados
das prefeituras.
De acordo com Vane, a modernização administrativa
das cidades por meio do Progam proporcionará
melhor controle das demandas municipais, além
de maior agilidade e eficiência no atendimento
aos munícipes. “A Fundação
se sente honrada em oferecer o programa às prefeituras,
desde a sua instalação, treinamento de
pessoal e manutenção, por pessoas altamente
capacitadas, em especial naqueles locais com baixa arrecadação
e que enfrentam dificuldades financeiras”, afirma.
Ferramenta de transparência
Para o secretário da Casa Civil do governo do
Estado Arnaldo Madeira, o sistema se mostrou uma ferramenta
importante de transparência e de controle das
políticas públicas: “A Tecnologia
da Informação e do Conhecimento é
uma ferramenta que permite à administração
pública adquirir a agilidade necessária
para responder aos desafios do desenvolvimento”.
Os municípios inicialmente atendidos pelo Progam
serão Francisco Morato, Lagoinha, Redenção
da Serra, São Luiz do Paraitinga, Ribeira, Itaoca,
Barra do Chapéu, Itapirapua Paulista e Bonsucesso
do Itararé. Para que outros municípios
do Estado tenham acesso ao programa, o Governo do Estado
vai facilitar o acesso a linhas de crédito específicas
para esta área, no Banco Mundial e no BNDES.
Voltado para o levantamento, organização
e fornecimento de informações sobre a
administração municipal, o traço
diferencial do Sistema é a sua capacidade de
integrar e disponibilizar dados detalhados, em tempo
real, sobre a prestação de serviços
oferecida em diversas áreas, das finanças
à saúde (veja quadro abaixo).
Metas e planejamento
“Trabalhamos com conceitos administrativos que
buscam romper a visão isolada do trabalho, que
provoca a sua fragmentação e inviabiliza
processos de mudança nas rotinas”, afirma
o arquiteto e docente da Faculdade de Ciências
e Letras (FCL), campus de Araraquara, José Luís
Bizelli, um dos responsáveis pela idealização
dos softwares que integram o Progam.
“A idéia central é permitir que
os funcionários produzam de forma articulada
com outros setores da administração pública,
conhecendo e cumprindo as metas gerais fixadas pela
área de planejamento”, esclarece Bizelli,
do Departamento de Antropologia, Política e Filosofia
da FCL. “Por um lado, contempla-se a gestão
da informação e, por outro, pela gestão
do conhecimento, via educação continuada,
possibilita-se aos administradores públicos implementarem
políticas estratégicas”, argumenta.
Na área da saúde, por exemplo, o Progam
organiza a agenda de consultas nos serviços públicos,
viabiliza a criação e o acesso a prontuários
eletrônicos de pacientes, gerencia o controle
de medicamentos da farmácia municipal e a solicitação
de exames nos laboratórios de análises
clínicas. “O nível de detalhamento
é tal que o usuário pode acessar o número
e a procedência de pacientes atendidos em qualquer
posto de saúde da cidade”, informa Luciano
Cintrão, coordenador técnico do projeto.
No setor de Finanças, o Progam pode melhorar
a arrecadação a partir do cruzamento de
dados da base tributária municipal, como o IPTU/TSU
(Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas de Serviços
Urbanos), o ITBI (Imposto sobre Transmissão Intervivos
de Bens Imóveis), o ISSQN (Imposto sobre Serviços
de Qualquer Natureza) e a CM (Contribuição
de Melhoria).
Registro de imóveis
O Sistema traz, ainda, um aplicativo Spring Web, desenvolvido
pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais),
que permite a visualização de mapas por
meio da Internet, com imagens de distritos, bairros
e ruas. Esses dados, de acordo com Cintrão, poderão
ser cruzados com os de outros setores, como o habitacional.
“Com isso, os gestores da área de habitação
podem acessar o cadastro de todos os imóveis
registrados em um determinado bairro, bem como informações
sobre seus ocupantes”, acentua.
O Programa inclui ainda a criação de
um portal acessível à população
por meio da Internet. Entre os serviços que podem
ser disponibilizados, estão as matrículas
escolares, agendamentos de consultas médicas,
solicitação de cartões escolares
e do SUS, acesso ao cadastro de fornecedores da prefeitura
e à dívida ativa municipal. Em Catanduva,
onde o Progam já está em funcionamento,
um sistema de inclusão digital permite que cidadãos
carentes tenham acesso gratuitamente a um determinado
número de horas de uso da Internet.
Além dos serviços prestados aos contribuintes,
os funcionários municipais também poderão
ser beneficiados com o Progam. Bizelli acrescenta que,
a partir das informações disponibilizadas
e por meio da análise dos dados obtidos, é
possível implementar revisões em planos
de cargos e salários, organização
e métodos, e sistemas de avaliação
de rendimento.
Análises complexas
Por meio de ferramentas como o Spring Web, é
possível realizar análises complexas de
futurabilidade, ou seja, o impacto da implementação
de obras em uma determinada região da área
urbana. “Podemos prever, por exemplo, as conseqüências
da instalação de um shopping center em
determinado bairro para o sistema viário, o consumo
de energia e água e, até mesmo, na incidência
de crimes e delitos, o que suscita intervenção
administrativa”, explica José Xaides de
Sampaio Alves, arquiteto e docente da Faculdade de Artes,
Arquitetura e Comunicação (Faac), campus
de Bauru.
Alves é outro integrante da equipe ligada ao
programa, que também reúne os programadores
Adriana Maltempi e Fábio Cigoli, a administradora
pública Sheila Alessandra Jacintho e o cientista
social Julio Cesar Rodrigues. A criação
do Progam, de acordo com Bizelli, ocorre num momento
de aumento da demanda por serviços públicos
de qualidade, participação direta da população
na gestão das contas públicas. “Por
isso, a modernização dos sistemas de informação
e a gestão do conhecimento se tornaram fundamentais”,
analisa.
Os especialistas salientam que para implantar o Progam
não é preciso “começar do
zero”, porque é levado em conta o estágio
de desenvolvimento dos sistemas de informação
na administração municipal. Com a aquisição
dos direitos na Fundunesp, os municípios podem
gerar um número ilimitado de licenças
de uso para diversas áreas da administração
pública, entre as quais, o cadastro técnico
imobiliário, a saúde, a educação,
o fisco e o processo legislativo. Na prática,
isso significa que as prefeituras poderão instalar
softwares em vários computadores sem a necessidade
de pagamentos adicionais – algo impossível
de se fazer no caso de outros programas.
Com recursos próprios, doze prefeituras de São
Paulo e uma do Rio de Janeiro já compraram o
Progam (leia reportagem abaixo). “Esperamos que
este programa seja a luz que precisamos para conhecer
melhor os dados da nossa cidade”, diz Andrea Catharina
Pinto, prefeita de Francisco Morato, município
de menor renda per capita da grande São Paulo.
“Será uma grande oportunidade para gerirmos
melhor um orçamento tão escasso”,
enfatiza.
| Usuários
elogiam programa |
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Nas cidades onde está sendo aplicado,
o Progam – Sistema de Governança
Municipal tem recebido elogios dos dirigentes
locais, principalmente pelo aumento da receita
tributária, racionalização
de recursos e melhora na qualidade dos serviços
prestados. Segundo o coordenador técnico
do Sistema, Luciano Cintrão, no caso
de cobrança das dívidas de
tributos, processos que antes levavam até
dois anos para ser concluídos, com
a implantação do sistema eletrônico
desenvolvido pela UNESP, demoram hoje em
média 30 dias. “O sistema manual
demorava tanto que as dívidas chegavam
a prescrever, gerando enormes perdas de
receita para os municípios”,
conta.
O diretor do Departamento de Informática
e Organização e Métodos
do município de Catanduva (SP), Ivan
Ramalho, acrescenta que, depois da instalação
do cadastro eletrônico de contribuintes
vinculado ao Progam, o recolhimento de ISS
(Imposto Sobre Serviços) aumentou
em 30%. “Só no primeiro mês
arrecadamos R$ 125 mil a mais”, salienta.
O diretor de Planejamento de Lençóis
Paulista, Luiz Antonio Coneglian, acentua
que a implementação do Sistema,
associada à de emissão eletrônica
de notas fiscais via Internet, gerou uma
expansão de 70% na arrecadação
desse imposto.
Em Paraty (RJ), o Progam foi utilizado
para a distribuição eletrônica
de cerca de 30 mil processos relativos a
cobranças, além da organização
de uma central de atendimento na área.
Com essas e outras medidas, o recolhimento
de recursos do ISS cresceu 100%.
Os benefícios em longo prazo proporcionados
pelo Progam podem ser percebidos na cidade
de Américo Brasiliense (SP), a primeira
a utilizar o programa, há quatro
anos. Com o sistema informatizado de execução
de dívidas tributárias, foram
levados à Justiça 3.298 mil
processos, no valor de R$ 2,23 milhões.
Desse total, 32,1% foram integralmente recebidos
nos dois primeiros anos de governo, o que
também contribuiu para a redução
da inadimplência.
Melhoras nos serviços
Além da melhora na área tributária,
com o passar do tempo, houve economia aos
cofres municipais de Américo Brasiliense.
“Sob o ponto de vista da gestão,
o controle do custeio da máquina
de governo e a maior eficiência nos
investimentos permitiram a redução
em 40% no número de funcionários
administrativos na cidade”, comenta
José Luís Bizelli, professor
da Faculdade de Ciências e Letras
(FCL), campus de Araraquara.
O sistema computadorizado de matrículas
simultâneas possibilitou a distribuição
de alunos em escolas mais próximas
de suas residências, o que gerou uma
economia média mensal de R$ 10 mil
em transporte. A unificação
de prontuários de pacientes, nas
Unidades Básicas de Saúde,
identificou duplicidades nos registros de
pacientes e usuários provenientes
de outros municípios. “A redução
de 38 mil para 26 mil prontuários
agilizou o atendimento médico”,
assinala Bizelli.
Com dificuldade de investir em novos modelos
de captação de água,
o município passou também
a controlar eletronicamente o consumo hídrico
dos moradores. “O resultado foi redução
do número de funcionários
do Departamento de Água de 56 para
23”, garante Bizelli. “Além
disso, a inadimplência no pagamento
de contas foi reduzida, os vazamentos na
rede passaram a ser diagnosticados com mais
agilidade e, com isso, a tarifa de água
do município se manteve inalterada
nos últimos quatro anos.”
Segundo o docente da FCL, até a
segurança nos prédios públicos
da cidade melhorou. A transmissão
de dados e imagens em rede, garantida pelo
Progam, possibilitou a implantação
de um sistema de vigilância por câmeras
nas Unidades Básicas de Saúde
e nas escolas, o que praticamente eliminou
a ocorrência de furtos nesses locais.
Integração e informatização
Em Lençóis Paulista, o diretor
de Planejamento da prefeitura, Luiz Antonio
Coneglian, conta que em apenas um ano de
uso, o programa integrou os dados dos cadastros
imobiliário, social, da educação
e da saúde e implantou sistemas informatizados
de matrícula e agendamento de consultas
médicas. “Por exemplo, os médicos
das Unidades Básicas de Saúde,
hoje, já têm acesso a prontuários
eletrônicos no computador, com informações
úteis e o histórico do paciente,
bem como a todo o sistema de fornecimento
de medicamentos.”
O recurso de visualização
geográfica, oferecido pelo Progam,
de acordo com Coneglian, também será
fundamental na elaboração
do Plano Diretor da cidade. “Com o
cadastro de todos os imóveis, será
possível sabermos o déficit
de escolas, creches e hospitais em determinado
bairro do município”, salienta
o administrador.
O diretor do Departamento de Informática
e Organização e Métodos
de Catanduva (SP), Ivan Ramalho, diz que
cerca de 95% da população
da cidade agora está cadastrada no
banco de dados da prefeitura. Foram informatizados
os sistemas da saúde, telefonia,
arrecadação de tributos, biblioteca
e o processo de monitoramento e controle
de consumo de água. Somente com a
integração informatizada da
rede de telefonia – por meio do sistema
Voip –, o município passou a
economizar R$ 80 mil por mês com ligações.
Ainda nessa cidade, o Progam permitiu a
transmissão das sessões da
Câmara Municipal, garantindo maior
transparência às ações
do Legislativo e Executivo municipais. “A
realização dos cursos de gestão
ministrados pela equipe da UNESP levou à
implementação de várias
mudanças nas rotinas e metodologia
de trabalho”, aponta Ramalho.
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